A ministra do Trabalho afirmou hoje que a revisão da legislação laboral "podia ter sido feita com calma e sem sobressalto" e insistiu que esta "é inevitável", ainda que admita que "pode muito bem não ser por este Governo". 

Em resposta ao deputado socialista Hugo Oliveira, Rosário Palma Ramalho insistiu que a "reforma da legislação laboral vai ser inevitável", argumentando que esta está "profundamente desadequada ao trabalho na era digital".

"Pode ser este Governo, pode ser um outro governo. Até pode ser um governo do Partido Socialista" ou "pode muito bem nem ser por este Governo", acrescentou, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que está a ser ouvida no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Já sobre a reforma da Segurança Social, e à semelhança do que tinha dito na intervenção inicial, Palma Ramalho voltou a insistir num pacto de regime. Em resposta à deputada Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, a ministra referiu que "esta é uma matéria muito complexa" e que "exige um pacto de regime".

Antes, em resposta ao deputado socialista Miguel Cabrita, Palma Ramalho defendeu a escolha de Jorge Bravo para liderar o grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, indicando que "a escolha das pessoas ainda cabe ao Governo" e que "muitas conclusões" que constam daquele estudo "são iguais às do Livre Verde", que tinha sido encomendado pelo Governo de António Costa.

Com base nestes contributos, a ministra desafiou os partidos a "debater e construir uma solução" sobre uma eventual reforma da Segurança Social e garantiu que "as conclusões do grupo de trabalho são independentes e não condicionam a decisão do Governo".

Na sua intervenção inicial, a governante fez um balanço das medidas tomadas pelos dois executivos liderados por Luís Montenegro, referindo que desde a entrada em vigor das medidas ativas de emprego, em novembro de 2024, "foram abrangidos 28.094 contratos de trabalho", e indicou que o salário mínimo nacional vai subir para 970 euros em 2027.

No que diz respeito à Segurança Social, o programa 'Primeiro Pessoas' permitiu que "4,2 milhões de atendimentos passassem do presencial para o digital", acrescentou Palma Ramalho.

A ministra garantiu ainda que o Governo vai continuar a reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFFS) e voltou a sugerir que se alcance um pacto de regime sobre a reforma da Segurança Social.

"Atuámos também na preparação do futuro, cumprindo o compromisso que os portugueses sufragaram de estudar a sustentabilidade da Segurança Social, o que fizemos através de um grupo de trabalho que veio aprofundar o trabalho desenvolvido por outros grupos noutros governos. Neste âmbito, aliás, deixem-me dizer que o país ganha em caminhar para um pacto de regime", frisou.

Palma Ramalho assumiu ainda outros compromissos, prometendo "transpor as diretivas europeias sobre plataformas digitais e transparência salarial" (numa altura em que o Governo está em incumprimento nesta última), adaptar o sistema público de formação profissional às novas formas de trabalho", continuar a reduzir a taxa de desemprego jovem e atualizar as pensões à taxa legal.