A Ordem dos Médicos (OM) alertou hoje que a resposta do Ministério da Saúde para colmatar a falta de profissionais nas urgências dos hospitais não pode comprometer a assistência aos doentes que estão internados.

"Soluções precipitadas, assentes em facilitismos, agravam a desorganização dos hospitais, dificultam o funcionamento das próprias urgências e fragilizam o acompanhamento dos doentes internados", salientou a ordem em comunicado.

Em causa está um despacho do Ministério da Saúde, publicado na quinta-feira em Diário da República, que determina que os médicos das urgências internas dos hospitais vão ter de apoiar as urgências externas quando se verifiquem situações de pressão, como uma afluência excecional de doentes ou aumentos significativos dos tempos de espera, entre outras.

Uma urgência externa destina-se aos doentes com necessidades urgentes ou emergentes provenientes do exterior do hospital, enquanto a urgência interna assegura a resposta diferenciada aos doentes que já estão internados.

Numa reação à medida, a OM salientou que desviar recursos médicos dos serviços que acompanham os doentes internados para suprir carências da urgência externa "não constitui a solução esperada" e lamentou que uma decisão com impacto direto na organização hospitalar e na segurança dos doentes "tenha sido tomada sem uma auscultação prévia adequada da instituição e dos médicos".

"Decisões desta natureza exigem planeamento, conhecimento da realidade dos serviços e avaliação das consequências clínicas e organizacionais, algo que este despacho não demonstra", lamentou ainda a ordem.

O facto de um doente já estar internado "não diminui a urgência nem a gravidade de uma deterioração do seu estado clínico", realçou também a OM, ao salientar que as urgências internas dos hospitais já "enfrentam uma forte sobrecarga assistencial e não têm recebido o reforço de meios de que necessitam".

"Não podemos resolver um problema criando outro problema, potencialmente ainda mais grave. Deslocar médicos para a urgência externa retira capacidade de acompanhamento a doentes frequentemente frágeis, com situações clínicas complexas e que precisam de vigilância próxima", considerou o bastonário Carlos Cortes, citado no comunicado.

O despacho do Ministério da Saúde entrou hoje em vigor e define os princípios de organização e articulação entre as urgências externas e internas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, na sequência dos incentivos financeiros criados para compensar os médicos que prestem trabalho para além do limite anual de trabalho suplementar.

Estes incentivos remuneratórios foram criados em junho deste ano para assegurar o funcionamento regular dos serviços de urgência, mas deixou de fora os médicos das urgências internas, que foram abrangidos posteriormente, através de um novo despacho publicado em agosto.

De acordo com o documento, a urgência interna tem natureza complementar e de apoio especializado, não constituindo uma estrutura autónoma, paralela ou funcionalmente equiparada à urgência externa.

Os conselhos de administração dos hospitais têm de aprovar ou adaptar, no prazo de 60 dias, os respetivos procedimentos internos às regras agora definidas no despacho.