Subsídio de mobilidade põe Governo da República em contradição
O Ministro das Finanças afirmou hoje, em declarações aos deputados na Assembleia da República, que os madeirenses e açorianos só terão de pagar a parte que lhe compete, na aquisição das viagens aéreas entre cada região e o continente Português.
À hora de almoço, o Governo da República emitiu o comunicado, prometido ontem, sobre a mesma questão, o Subsídio Social de Mobilidade (SSM).
No documento, pode ler-se: “Uma das inovações deste novo regime é a possibilidade de pedir o SSM logo após a compra da viagem, e não apenas após a sua realização, caso o voo principal (entre regiões) se realize com transportadoras aéreas aderentes a um serviço automático de verificação.”
Ora, as duas posições são contraditórias. Se o Estado vai pagar diretamente às operadoras aéreas, o viajante não teria de pagar a viagem na totalidade e depois pedir o SMM, independentemente do momento em que isso fosse possível.
Perante a evidente contradição, solicitámos ao Ministério das Infraestruturas e Habitação que nos esclarecesse o que prevalecia, o comunicado ou as declarações de Miranda Sarmento na Assembleia da República.
O Ministério de Pinto Luz disse-nos que tais esclarecimentos deveriam ser solicitados ao Ministério das Finanças. Foi o que fizemos e aguardamos os esclarecimentos.
