Madeirenses só pagam a parte que lhes cabe
Ministro das Finanças revela novidades sobre o subsídio de mobilidade e garante que remanescente do valor de cada viagem é pago pelo Estado às companhias aéreas
Acabou-se o tempo de adiantar centenas de euros ao Estado para viajar. Joaquim Miranda Sarmento explicou esta manhã, na Assembleia da República, a grande vantagem do novo regime: o passageiro passa a pagar apenas a parte que lhe cabe no valor final da viagem.
O polémico novo Subsídio Social de Mobilidade continua a dar brado. Toda a legislação foi publicada ontem, pela calada da noite, em Diário da República e esta manhã levou o deputado socialista madeirense, eleito por Setúbal, Carlos Pereira, a confrontar o Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Miranda Sarmento é o ministro que assina as duas portarias. Quer a que cria e regulamenta a plataforma electrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade (Portaria n.º 12-A/2026/1), quer a que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços de transporte entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões (Portaria n.º 12-B/2026/1).
E nessa qualidade, depois de ser confrontado pelo deputado do PS, foi taxativo:
"Nós revimos o regime de subsídio social de mobilidade, tornando-o bastante mais favorável para os madeirense, porto-santenses e açorianos. Antes, tinham que pagar o preço do bilhete, às vezes 300, 400, 500 euros, e depois eram reembolsados desse valor, o que colocava uma questão de liquidez a muitas famílias. Com este regime, não é isso que acontece. As pessoas que habitam as duas regiões autónomas pagarão um valor, que varia entre os 70 e os 90 euros, dependendo da viagem... E o restante é a empresa, o operador, a empresa de aviação, que será reembolsada directamente pelo Estado. Portanto, nós resolvemos o problema de liquidez. Antes, os habitantes das duas regiões autónomas tinham que pagar o preço total do bilhete e, depois, eram reembolsados, tinham que ter o dinheiro à cabeça, e, depois, eram reembolsados. A partir de agora, os habitantes das regiões autónomas pagarão apenas uma pequena parte do custo da viagem e é a empresa de aviação que é reembolsada do diferencial. Portanto, há aqui uma melhoria significativa. A segunda melhoria é que o custo final, além da questão da liquidez, também se reduz". Miranda Sarmento
Acabou-se assim o tempo de adiantar centenas de euros ao Estado para viajar. Joaquim Miranda Sarmento explicou que para o passageiro pagar apenas a parte que lhe cabe no valor final da viagem, resolvendo assim o problema de liquidez dos madeirenses, a nova plataforma digital será essencial.
O Ministro garante que o sistema vai simplificar a vida de todos, acabando com as idas aos CTT e permitindo tratar tudo online, embora haja um período de transição.
Quanto à polémica das dívidas ao Fisco e Segurança Social, Morais Sarmento esclareceu um ponto fundamental: ninguém vai ter de andar com certidões de "não dívida" no bolso.
A plataforma fará o cruzamento de dados automaticamente.
Sobre as críticas de inconstitucionalidade levantadas pela oposição, Miranda Sarmento entende que quem deve, tem direito ao subsídio, mas só recebe quando pagar a dívida.
O mérito de Carlos Pereira
Os esclarecimentos do ministro suscitam dúvidas ao deputado Carlos Pereira que, na sua primeira intervenção na Comissão, não hesitou em colocar o "tema que diz respeito a 500 mil portugueses que vivem hoje no nosso país e que eu estou a ponderar bastante as palavras que vou dizer e que o senhor Ministro arrisca-se com a forma como está a actuar nesta matéria a ser uma espécie de intrujice máxima do Governo a que pertence".
O ministro ironizou com o facto de o deputado ter sido eleito por Setúbal e estar a fazer perguntas sobre a Madeira.
A observação mereceu reparo do socialista António Mendonça Mendes, lembrando ao ministro que o deputados eleitos representam todo o País no parlamento.
Carlos Pereira fez ainda uma interpelação à mesa, não só para reafirmar que fará as perguntas que bem entender sobre a Madeira onde nasceu, bem como para tirar a limpo as declarações iniciais do ministro, por não coincidirem com o que está plasmado nas portarias, mas não obteve respostas concludentes.
Para memória futura, importa referir que nenhum dos seis deputados eleitos no círculo eleitoral da Madeira - Emanuel Câmara, Filipe Sousa, Francisco Gomes, Paulo Neves, Pedro Coelho e Vânia Jesus - fez perguntas ao governante sobre esta matéria que tanta polémica tem suscitado na Região. Aliás, só o social-democrata Pedro Coelho marcou presença, por momentos, na reunião.
