PS-Açores pede que deputados das Regiões Autónomas subscrevam apreciação do Subsídio de Mobilidade
O PS-Açores apela aos deputados das Regiões Autónomas que subscrevam o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo da República que estabelece novas regras para o Subsídio Social de Mobilidade, mesmo que os votos dos socialistas sejam suficientes para viabilizar o pedido.
“Convidamos todos os deputados eleitos pelas Regiões Autónomas, do PSD, do Chega ou de qualquer outro partido, a juntarem-se a este pedido, porque esta não é uma questão partidária”, reforçou o presidente do PS-Açores.
Francisco César, presidente do PS-Açores e deputado à Assembleia da República, encontra-se em linha com o que tinha sido avançado pelo deputado madeirense Carlos Pereira.
Carlos Pereira revela que PS vai pedir a apreciação parlamentar do decreto do Subsídio de Mobilidade
O grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República, vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que regulamenta o Subsídio Social de Mobilidade, uma vez que considera que o diploma introduz exigências burocráticas injustificadas e potencialmente discriminatórias para os residentes das Regiões Autónomas. A informação é avançada por Carlos Pereira.
“O Partido Socialista tem vindo, desde há vários meses, a alertar o Governo para os problemas graves criados pelas novas regras do Subsídio Social de Mobilidade”, afirmou. O PS vai igualmente promover a audição, em comissão parlamentar, de um membro do Governo responsável por esta área, com o objectivo de obter esclarecimentos sobre as novas exigências introduzidas, nomeadamente a obrigação de apresentação de declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária.
“A exigência de declarações de não dívida à Segurança Social e às Finanças é injusta, desproporcionada e não tem qualquer relação com o princípio da mobilidade dos cidadãos”, sublinhou Francisco César.
O subsídio social de mobilidade não é um favor do Estado nem um apoio económico: é um instrumento de continuidade territorial e de coesão nacional. Francisco César
O socialista afirma que “estamos a falar de mobilidade interna no território nacional". "Não faz sentido que alguém, a partir de uma visão meramente burocrática, crie regras que penalizam quem vive nas Regiões Autónomas”, afirmou o dirigente socialista.
“Uma adesão alargada a este pedido será um sinal político forte em defesa das autonomias, da mobilidade e da coesão nacional”, concluiu.
