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Guterres pede respeito do Direito Internacional após acção militar de EUA

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O secretário-geral da ONU expressou hoje "profunda preocupação" com a ação militar norte-americana na Venezuela e pediu respeito pelo Direito Internacional, que "proíbe o uso da força contra a integridade territorial dos Estados".

Citado no Conselho de Segurança pela subsecretária para os Assuntos Políticos, Rosemary A. DiCarlo, António Guterres manifestou-se igualmente preocupado com a possível "intensificação da instabilidade interna" na Venezuela e com o impacto que tal situação poderá ter na região e apelou a todos os atores venezuelanos para participarem num "diálogo inclusivo e democrático que respeite os direitos humanos, o Estado de direito e a soberania nacional".

O líder da ONU recordou que, no momento do discurso ao Conselho de Segurança, Nicolás Maduro se encontra detido em Nova Iorque, juntamente com a mulher, Cilia Flores, acusado de crimes graves pelas autoridades norte-americanas.

Além disso, Guterres sublinhou a necessidade de "respeitar o Direito Internacional, consagrada na Carta das Nações Unidas, que proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política dos Estados".

O responsável máximo da ONU salientou também que a paz internacional depende do empenho de todos os países no cumprimento de tais normas.

DiCarlo disse que o secretário-geral especificou que a ofensiva norte-americana incidiu sobre Caracas e os estados de Miranda, Aragua e La Guaira, embora o número exato de vítimas seja ainda desconhecido.

Analisou ainda a crise venezuelana dos últimos anos e recordou as eleições presidenciais de julho de 2024, cuja transparência foi questionada, bem como as "graves violações de direitos humanos documentadas" pelo Gabinete do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Instou, por isso, todos os atores venezuelanos a participarem num "diálogo inclusivo e democrático" que respeite os direitos humanos, o Estado de direito e a soberania do povo.

Exortou também os países vizinhos e a comunidade internacional a "agirem com solidariedade, promovendo a coexistência pacífica e apoiando iniciativas para encontrar uma solução não-violenta para a crise" venezuelana.

Através da representante, Guterres destacou que "o primado do direito deve prevalecer" e que "o Direito Internacional propõe instrumentos para lidar com problemas como o tráfico de droga, as disputas sobre recursos naturais e as violações de direitos humanos".

A terminar, o líder das Nações Unidas sustentou que a única forma plausível de ultrapassar a atual crise é através do respeito das normas internacionais e da ordem jurídica mundial.

Os Estados Unidos lançaram no sábado "um ataque em grande escala contra a Venezuela" para capturar e julgar o líder venezuelano, Nicolás Maduro, e a mulher, e anunciaram que vão governar o país até se concluir uma transição de poder.

Horas depois do ataque, e não sendo ainda claro quem vai dirigir o país após a queda de Maduro, o Presidente norte-americano, Donald Trump, admitiu uma segunda ofensiva contra o país se for necessário.

Nicolás Maduro e a mulher foram transportados para Nova Iorque e o ex-presidente está hoje num tribunal em Manhattan para responder a acusações de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de droga.

Por decisão do Supremo Tribunal, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, assumiu a presidência interina do país, com o apoio das Forças Armadas.

A comunidade internacional dividiu-se entre a condenação ao ataque norte-americano a Caracas e saudações pela queda de Maduro e o secretário-geral da ONU alertou que a ação militar dos Estados Unidos poderá ter "implicações preocupantes" para a região.

A UE emitiu no domingo um comunicado apoiado por 26 Estados-membros, exceto a Hungria, apelando para uma transição pacífica na Venezuela e para se evitar a escalada do conflito com os Estados Unidos.