Primeiras 'Presidenciais' coincidiram com a estreia das 'Regionais'
O início efectivo da autonomia política madeirense, não apenas constitucional, mas exercida democraticamente ocorreu a 27 de Junho de 1976, dia em que também Ramalho Eanes foi eleito para Presidente da República.
Todos os dias durante a campanha eleitoral para as Presidenciais, sensivelmente a esta hora, trazemos-lhe memórias de outros momentos, com base no nosso arquivo ou um breve fact-check eleitora ou algumas curiosidades
As primeiras eleições presidenciais na era democrática em Portugal coincidiram com as primeiras eleições regionais, tanto na Madeira, como nos Açores.
Os dois sufrágios ocorreram a 27 de Junho de 1976, elegendo António Ramalho Eanes como o primeiro Presidente da República eleito na nova democracia portuguesa e uma maioria PSD no parlamento madeirense.
A coincidência da data não foi casual. Resultou do calendário constitucional da transição democrática após o 25 de Abril. A Constituição foi aprovada a 2 de Abril de 1976 e nesta ficaram definidos o Presidente da República como órgão eleito por sufrágio universal r criação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com assembleias legislativas próprias.
O objectivo político era completar rapidamente o quadro institucional do novo regime e realizar os dois actos eleitorais no mesmo dia acelerava a consolidação democrática, reduzia custos e complexidade logística e dava um sinal político forte de normalização democrática, incluindo as Regiões Autónomas desde o início.
27 de Junho de 1976 tornou-se assim um dia fundador em três dimensões. Não só consolidou o regime democrático nacional, instituiu a Presidência da República democrática r deu início à autonomia regional eleita, no mesmo plano de legitimidade democrática.
A democracia portuguesa nascia inteira no continente e nas regiões autónomas. Mas houve tentativas das Regionais serem noutra data.
A 5 de Maio de 1976, o DIÁRIO noticiava que as eleições para a Assembleia Regional se iriam realizar "provavelmente) no dia 30 de Junho" desse ano, dando conta das recomendações feita na véspera pelo Conselho da Revolução ao Presidente da República para que as eleições presidenciais fossem marcadas para o dia 27 de Junho e as eleições nas Regiões dos Açores e Madeira para o dia 30 desse mesmo mês.
Neste primeiro acto eleitoral, seriam eleitos para a assembleia regional um total de 40 deputados divididos por 11 círculos (tantos como os concelhos) e previam-se 9 dias de campanha eleitoral.
Apesar deste pedido do Conselho da Revolução, a 1 de Junho, seria publicado em Diário da República, um decreto assinado pelo presidente Francisco Costa Gomes, a marcar as eleições regionais para 27 de Junho, o mesmo dia das eleições presidenciais.