Os deputados discutem na sexta-feira oito projetos legislativos que defendem o reforço de verbas para as escolas privadas que recebem alunos de regiões sem oferta da rede pública, reconhecendo que alguns destes estabelecimentos estão à beira do colapso financeiro.

A Iniciativa Liberal e o PCP estão de acordo na necessidade de reforçar as verbas atribuídas aos privados que garantem as aulas de crianças e jovens do ensino especial e do ensino artístico especializado, tendo apresentado dois projetos de lei que serão discutidos na sexta-feira, assim como outros seis projetos de resolução semelhantes.

As dificuldades financeiras que atravessam as escolas particulares que garantem serviço público são reconhecidas por todos os partidos que, partindo de perspetivas diferentes, convergem num ponto: É preciso atualizar os valores dos contratos celebrados entre o Estado e os privados.

Com exceção do Bloco de Esquerda e do Juntos Pelo Povo (JPP), todas as bancadas apresentaram projetos alertando para o facto de poder estar em causa o ensino de crianças e jovens que não encontram resposta no ensino público.

O projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) pede a revisão anual dos valores dos contratos de associação, de patrocínio e cooperação, assim como dos contratos com escolas profissionais privadas, lembrando que aquele financiamento está "estagnado há mais de uma década".

Os liberais escrevem que a situação "tem provocado prejuízos operacionais continuados, a degradação das condições de funcionamento e ameaça a sustentabilidade de dezenas de escolas que servem, diariamente, dezenas de milhares de alunos".

A criação de um mecanismo de atualização automática anual é o objetivo da proposta de lei dos deputados liberais, que também apresentaram um projeto de resolução pedindo a "revisão imediata" dos valores com uma atualização equivalente à taxa de inflação.

O PCP também defende a atualização do modelo de financiamento, mas apenas para os contratos de patrocínio, que garantem o ensino artístico especializado, e para os contratos de cooperação, destinado a garantir o ensino especial.

A proposta de lei dos comunistas cria um "plano estratégico de investimento", que garanta o alargamento da rede pública de ensino artístico especializado, mais meios para a educação inclusiva na Escola Pública e o reforço de verbas nos contratos com o ensino privado.

Terminado o levantamento das necessidades da educação inclusiva, o Governo deverá contratar todos os funcionários em falta e comprar recursos materiais e pedagógicos adequados, segundo a proposta comunista.

Já as bancadas do CDS e do Chega optaram por projetos de resolução, recomendando ao Governo a atualização dos valores dos contratos.

O reforço da educação inclusiva e da educação artística, com um investimento na construção, criação e requalificação da rede pública de ensino artístico especializado é a proposta do Livre, que apresenta também um projeto de resolução pedindo a atualização dos valores dos contratos de patrocínio e cooperação.

O projeto de resolução do PS vai no mesmo sentido, pedindo a revisão do valor dos contratos de cooperação, associação e patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais.

Já o projeto de resolução do PAN foca-se nos Centros de Recursos para a Inclusão: Lembrando que o valor estatal está "congelado" há três anos, a deputada única pede uma atualização anual das verbas.

O reforço de verbas tem sido pedido pelo ensino privado, que tem alertando para o risco de encerramento de alguns estabelecimentos de ensino.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo também tem alertado para o problema, defendendo uma atualização de pelo menos 20,5% para os contratos de patrocínio, que garantem o ensino artístico, e um aumento dos atuais 710 euros mensais para 1.052 euros para o ensino especial.

Para os contratos de associação, pedem uma atualização para os cerca de 100 mil euros anuais para as turmas até ao 12.º ano e um aumento de 208 euros mensais por aluno do pré-escolar.