PS propõe reserva de solos para travar perda de área agrícola
Na apresentação do projecto de decreto do PS que cria o regime jurídico da reserva agrícola da Região Autónoma da Madeira, a deputada socialista Sílvia Silva alertou, hoje, no plenário, que, “em menos de duas décadas, a área agrícola da Madeira diminuiu para menos de metade, passando de 12.000 hectares para 5.000 hectares” e que, “em apenas 10 anos, a Madeira perdeu cerca de 400 hectares de vinha e o seu cultivo em zonas marginais tem tido como consequências a menor quantidade e qualidade das uvas e a destruição da paisagem típica que tornam a Madeira um local único e inimitável”.
Segundo a deputada, “com a área agrícola na Madeira a perder terreno para a expansão urbana e convertida em projectos turísticos que estão longe de gerar consensos, com consequências graves ao nível da segurança do território, da paisagem e da soberania alimentar, a reserva agrícola deve ser encarada como um mecanismo de protecção dos solos agrícolas e da agricultura madeirense e não como uma restrição, porque são mais os benefícios que as desvantagens”.
Sílvia Silva notou que “a Secretaria Regional da Agricultura contesta a afirmação de que a Madeira é a única região do país sem reserva agrícola nacional, mas a Ordem dos Engenheiros da Madeira confirma precisamente essa realidade”. Por outro lado, “a mesma Secretaria considera suficiente o regime transitório em vigor (que dura há 15 anos) e defende que os solos agrícolas já estão salvaguardados através dos PDM, enquanto a Ordem dos Engenheiros esclarece que os planos municipais apenas identificam áreas actualmente ocupadas com agricultura, ignorando solos adjacentes com boa aptidão agrícola”.
A deputada explicou que “o PS quer a protecção dos solos produtivos, nomeadamente para a vinha e vai apresentar uma proposta de reserva agrícola onde será possível construir habitação para o agricultor e desenvolver outras actividades compatíveis com a agricultura desde que seja sempre mantida a actividade agrícola na maior parte da parcela”.
