Deputado liberal pede que Madeira seja abrangida pela mobilidade de professores por doença
O deputado Gonçalo Maia Camelo (Iniciativa Liberal) apresentou, esta manhã, um projecto de resolução que “recomenda ao Governo Regional que promova as iniciativas adequadas a permitir a aplicação do regime de mobilidade por motivo de doença aos docentes vinculados ao Estado ou à Região Autónoma dos Açores, que pretendam requerer a mobilidade para estabelecimento de ensino localizado na Região Autónoma da Madeira”.
O deputado liberal explicou que existe legislação que permite que os professores possam pedir a mobilidade, por motivo de doença, de estabelecimentos de ensino da Madeira para os do continente e Açores, mas não no sentido inverso. Gonçalo Maia Camelo explicou que foram os sindicatos que alertaram o seu partido para esta desigualdade entre docentes e que a correcção desta lacuna legislativa “é algo simples e de elementar justiça”, que é permitir o reagrupamento familiar de docentes com residência familiar na Madeira, através da mobilidade por motivo de doença.
Sancha Campanella (PS), Manuela Gonçalves (Chega) e Patrícia Spínola (JPP) manifestaram apoio à iniciativa do deputado da IL, embora com alguns reparos. Esta última, por exemplo, lamentou que Gonçalo Maia Camelo não tivesse abordado este problema apenas com uma recomendação ao Governo Regional, quando poderia avançar com um diploma legislativo visando corrigir a lacuna em causa.
