PCP propõe iniciativa para regularizar vínculos e direitos dos trabalhadores da RTP-Madeira
O PCP esteve na manhã desta quarta-feira junto às instalações da RTP-Madeira, em Santo António, numa acção de contacto com os trabalhadores, para apresentar uma iniciativa parlamentar destinada a reconhecer os direitos laborais dos profissionais integrados nos quadros da empresa e a combater a precariedade laboral.
Segundo o comunicado enviado, Ricardo Lume, membro do Comité Central do PCP, refere que ",apesar de no passado dia 12 de Março de 2025, por decisão do Tribunal da Relação, a RTP-Madeira ter sido obrigada a regularizar a situação de 22 trabalhadores com vínculos precários, integrando-os nos quadros da empresa decisão que representa uma importante vitória dos trabalhadores , estes trabalhadores ainda não foram posicionados nas categorias profissionais adequadas às funções que efectivamente desempenham."
Ricardo Lume destacou ainda que, mesmo com a integração destes 22 trabalhadores, o funcionamento do Centro de Produção da RTP-Madeira "continua a ser assegurado por um conjunto significativo de trabalhadores que, embora desempenhem funções em regime de exclusividade para aquele Centro de Produção, utilizem equipamentos e instrumentos de trabalho pertencentes à RTP-Madeira, respondam às respectivas chefias e exerçam funções indispensáveis ao funcionamento do serviço público de rádio e televisão", não lhes é reconhecido os vínculos e direitos laborais.
Na nota remetida e com o objectivo de colmatar estas desigualdades, o PCP anunciou que irá apresentar na Assembleia da República uma iniciativa com dois objectivos principais.
O primeiro passará por regularizar extraordinariamente os vínculos de todos os trabalhadores essenciais ao funcionamento do Centro de Produção, independentemente da natureza do seu vínculo laboral.
O segundo objectivo será enquadrar todos os trabalhadores nos quadros da RTP nas categorias profissionais adequadas, garantindo a contabilização de todo o tempo de serviço prestado à empresa para efeitos de antiguidade e progressão na carreira.
