Nos últimos dias, o tema das autonomias regionais da Madeira e dos Açores voltou a ocupar espaço relevante no debate político regional. Esse regresso foi muito marcado pelo debate televisivo entre António José Seguro e André Ventura, realizado nesta terça-feira, 27 de Janeiro de 2026, transmitido em simultâneo pela RTP, SIC e TVI. Tratando-se do único confronto da segunda volta entre os dois candidatos à Presidência da República, o debate gerou expectativas elevadas, sobretudo nas regiões autónomas, onde se desejava uma discussão mais clara sobre matérias estruturantes como a autonomia política, financeira e os instrumentos de coesão territorial.

Na Madeira, o assunto já tinha sido trazido para o centro do debate político regional ainda antes desse confronto televisivo. Na Assembleia Legislativa Regional, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, instou os dois candidatos presidenciais a pronunciarem-se sobre o Subsídio Social de Mobilidade, sublinhando tratar-se de uma das matérias que mais preocupam as populações das regiões insulares e enquadrando o tema como instrumento essencial para a coesão territorial. Este apelo ocorreu no debate mensal de 27 de Janeiro. Só depois do debate televisivo, a crítica de que as autonomias e a Região ficaram “por dizer” ganhou novo ímpeto, com intervenções parlamentares regionais, já nesta quarta-feira, que apontaram um “vazio” quanto ao futuro da Região e ao pensamento dos candidatos sobre a autonomia, renovando o repto para que, em campanha, abordem temas fundamentais.

Este contexto alimentou a ideia de que André Ventura e António José Seguro ainda não teriam assumido posições claras sobre as autonomias. Será mesmo assim?

Para avaliar essa afirmação, importa distinguir entre a ausência de aprofundamento num debate concreto e a inexistência de declarações públicas anteriores. A verificação baseia-se em declarações directas dos candidatos, publicadas em órgãos de comunicação social, com destaque para duas entrevistas ao DIÁRIO, mas considerando também outras intervenções públicas documentadas.

No caso de André Ventura, a entrevista concedida ao DIÁRIO, publicada a 19 de Dezembro de 2025, constitui uma tomada de posição explícita sobre a autonomia regional, em particular da Madeira. Nessa ocasião, o candidato afirmou garantir a autonomia das decisões regionais, questionou a utilidade da figura do Representante da República e defendeu a necessidade de uma nova Lei das Finanças Regionais que assegure meios próprios às regiões. Sustentou ainda que a autonomia não enfraquece a soberania nacional, antes a reforça, e admitiu a possibilidade de um regime financeiro mais favorável para a Madeira, incluindo a aceitação de um perdão de dívida, por considerar que a Região é parte integrante do País em igualdade com o restante território.

Para além desta entrevista, Ventura voltou a abordar o tema da autonomia em deslocações aos Açores, enquadrando-o como resposta ao que considera ser um centralismo excessivo do Estado e defendendo maior capacidade regional de decisão e de gestão dos meios para o desenvolvimento. Nessas intervenções, reiterou a necessidade de rever o enquadramento financeiro das regiões autónomas e sinalizou disponibilidade para usar a influência política do cargo presidencial para incentivar consensos legislativos nessa matéria.

António José Seguro também se pronunciou de forma directa sobre as autonomias regionais em entrevista ao Diário de Notícias, publicada a 29 de Outubro de 2025. Nessa conversa, afirmou de modo inequívoco que não pode haver recuo na autonomia e sublinhou que a consagração constitucional das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores foi uma decisão acertada dos fundadores da democracia portuguesa. Reconheceu que o País permanece centralista, defende a manutenção e, se possível, o aprofundamento das autonomias e enquadra-as como factor de equilíbrio no desenvolvimento nacional, defendendo que a celebração dos 50 anos da autonomia deve ser partilhada por todo o País.

Noutras ocasiões públicas, Seguro regressou ao tema sobretudo associado à coesão territorial e à igualdade de cidadania, com destaque para o Subsídio Social de Mobilidade. Nesses momentos, defendeu que nenhum cidadão das regiões insulares deve ser excluído desse mecanismo e argumentou que a mobilidade não é um privilégio, mas uma condição essencial para o exercício de direitos fundamentais. Também tem sublinhado que o Presidente da República pode desempenhar um papel relevante como facilitador do diálogo institucional entre o Governo da República e os Governos Regionais, ainda que adopte prudência quanto a alterações estruturais imediatas, como a extinção do cargo de Representante da República, defendendo que essas matérias devem ser discutidas com audição prévia.

Em síntese factual, André Ventura apresenta uma visão da autonomia regional centrada no reforço dos instrumentos financeiros e institucionais das regiões, com uma crítica directa ao centralismo do Estado e abertura a alterações relevantes no quadro existente, incluindo a figura do Representante da República e a Lei das Finanças Regionais. António José Seguro, por seu lado, encara a autonomia como uma conquista constitucional irreversível, privilegiando a estabilidade do modelo, o aprofundamento gradual e o papel da autonomia como instrumento de coesão nacional e de igualdade entre cidadãos, mais do que como ruptura institucional.

Assim, embora seja legítima a crítica de que o debate televisivo de 27 de Janeiro não aprofundou o tema das autonomias regionais, não é factual afirmar que André Ventura e António José Seguro ainda não se pronunciaram sobre as autonomias da Madeira e dos Açores. Ambos o fizeram em momentos anteriores, de forma directa e documentada, ainda que com abordagens distintas e com diferentes níveis de ambição reformista. À luz dos elementos apurados, a afirmação em causa é falsa.