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Assembleia Legislativa Madeira

IL considera proposta do PS "totalmente desadequada"

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Gonçalo Maia Camelo considera o projecto de decreto legislativo do PS, para garantir livre acesso dos residentes aos percursos pedestres, "totalmente desadequada", desde logo porque o problema já nem se coloca, mas também porque o diploma socialista tem pontos de legalidade duvidosa.

O deputado da IL não compreende o "recuo do Governo", porque as medidas tinham sido anunciadas como resultado de "estudos técnicos".

Maia Camelo duvida da legalidade de um diploma que cria discriminação dos utentes em função da residência e admite a "permanência" livre nos percursos. "Os residentes vão pode acampar nas levadas", pergunta.