JPP destaca "reconhecimento claro de que a contestação pública era legítima e necessária"
O Juntos Pelo Povo (JPP) congratulou-se este domingo, 25 de Janeiro, com a decisão do Governo Regional em isentar os residentes da Região Autónoma da Madeira da obrigatoriedade de reserva para percorrer os percursos pedestres classificados.
Madeirenses não vão ter de reservar percursos pedestres
Anúncio foi feito pelo secretário Regional de Turismo Ambiente e Cultura à RTP Madeira
Em nota emitida, o partido lembra a sua denúncia pública do Juntos Pelo Povo sobre a posição do Governo Regional PSD/CDS "em negar o acesso aos estudos e documentos técnicos e científicos em que o Executivo se baseou para obrigar qualquer madeirense a ter que se registar previamente e fazer uma reserva 'on-line' para visitar qualquer espaço natural da sua terra”.
“Este recuo é um reconhecimento claro de que a contestação pública era legítima e necessária e de que a medida era injusta, desproporcional e ofensiva para os madeirenses, tratando quem vive e paga impostos na Região como se fosse estrangeiro na sua própria terra”, afirma o deputado Rafael Nunes.
O parlamentar, que também é vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, diz que, com este novo sistema de registo, “nunca esteve em causa a necessidade de gerir bem o território e o turismo”.
“O que sempre dissemos”, acrescenta, “e agora fica provado, é que não se pode usar a desculpa da gestão para retirar direitos aos madeirenses, obrigar a registos, plataformas e reservas para aceder à sua própria natureza, é claro que era um abuso inaceitável”, defende o deputado do maior partido da oposição na Região.
O JPP explica que, através do acesso aos estudo, pretendia encontrar base científica para as quotas impostas: “A resposta do Governo foi que o documento era apenas um relatório preliminar, que nem sequer podia ser divulgado. Ou seja, queriam impor restrições a direitos com base em documentos que afinal o próprio Governo reconhece que nem estavam concluídos.”
Para o JPP, governar não é impor vontades nem ditar ordens inquestionáveis, mas respeitar as pessoas, o interesse coletivo e os princípios da democracia. A ausência de planeamento, de previsão e de preparação tem conduzido a decisões tomadas a “martelo”, reveladoras de uma governação incompetente. No final, quem paga o preço são os madeirenses, cada vez mais tratados como estrangeiros na sua própria terra. Rafael Nunes, JPP
No entender do maior partido da oposição, o recuo "não apaga a gravidade do que aconteceu". Assim, o JPP indaga "porque é que foi preciso contestação pública para o Governo reconhecer o erro?" e "como é que se pode limitar direitos sem fundamento sólido?".
Quando falamos de todos, estamos a nos referir a quem reside na Região, a quem sempre cá viveu e quem aqui paga os seus impostos. Mas falamos também da nossa diáspora, dos milhares de madeirenses espalhados pelo mundo que mantêm laços profundos com a sua terra, que regressam, que investem, que promovem a Madeira além-fronteiras e que continuam a sentir esta Região como casa. Nenhum madeirense, seja residente na Madeira ou no estrangeiro, pode ser tratado como visitante na sua própria terra. Rafael Nunes, JPP
