Governo autoriza subarrendamento para instalação do Gabinete da Madeira em Bruxelas
O Conselho de Governo, reunido esta tarde, autorizou a celebração de um contrato de subarrendamento para fins não habitacionais, destinado à instalação dos serviços do Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas.
A situação diz respeito ao "escritório E, situado no terceiro andar do edifício localizado no Rond-Point Schuman 14, 1040 Bruxelas, Bélgica".
"Aprova a minuta do contrato de subarrendamento a qual faz parte integrante desta resolução e fica arquivada na secretaria-geral da Presidência e mandata sua excelência, o secretário regional das Finanças para, em representação da Região Autónoma da Madeira, outorgar o respectivo contrato", pode ler-se no comunicado.
Outros resoluções do Conselho de Governo:
– Alterar o ponto 1 da Resolução n.º 1057/2021, de 27 de outubro, publicada no 5.º Suplemento do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 194, o qual indica as personalidades e respetivas áreas específicas que integram a Comissão Regional de Acompanhamento (CRA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-RAM), alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 780/2023, de 17 de julho, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 132, e pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 91/2024, de 20 de março, publicada no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 45, que passa a ter a seguinte redação:
c) Ambiente: Nuno Dinarte Gouveia
f) Tecnologia: César Martim Aguiar Baptista Rosa;
g) Modernização administrativa: Hélder Miguel Andrade Pestana.
