Debate sobre Subsídio Social de Mobilidade marcado para 27 de Janeiro
Conferência dos Representantes reuniu-se esta quinta-feira para agendar o debate mensal com o Governo Regional
A Conferência dos Representantes dos Partidos, presidida por Rubina Leal, reuniu-se, esta quinta-feira, tendo aprovado, por unanimidade, agendar o debate mensal com o Governo Regional para o próximo dia 27 de Janeiro. O tema escolhido será “O novo regime do Subsídio Social de Mobilidade”, conforme proposto pelo PSD e CDS/PP.
Na mesma reunião, os partidos aprovaram também, por unanimidade, colocar como primeiro ponto da ordem de trabalhos da reunião plenária de 20 de Janeiro o projecto de proposta de lei da autoria do PSD e CDS/PP, que altera o Decreto-Lei (n.º 37-A/2025, de 24 de Março) relativo ao Subsídio de Mobilidade e revoga as normas regulamentares correspondentes.
O Parlamento deliberou que a votação da generalidade será efectuada após a discussão, seguindo-se a discussão e votação na especialidade e, posteriormente, a votação final global da iniciativa legislativa, dada a prioridade e relevância do tema para a Região.
Durante a reunião, foi ainda apreciado um requerimento do JPP para a realização de um debate de urgência sobre “A violação dos direitos autonómicos com as recentes alterações aos Subsídio Social de Mobilidade”, que foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS/PP, a abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e os votos contra dos restantes partidos.
Por fim, a Conferência decidiu marcar para o plenário de 29 de Janeiro a eleição do Coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção, sob proposta do Conselho do Governo Regional, assim como a eleição dos dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira para o conselho executivo desse gabinete.
