Parlamento Europeu vota em 21 de Janeiro eventual recurso à Justiça sobre acordo com Mercosul
O Parlamento Europeu vai votar em 21 de janeiro se contesta, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o acordo comercial com o Mercosul, indica a agenda da sessão plenária da próxima semana.
Em causa está uma resolução, assinada por 145 eurodeputados de vários grupos políticos europeus, de esquerda e direita, que pede ao TJUE que estabeleça se o acordo comercial UE-Mercosul é conforme à legislação europeia.
A deputada francesa Manon Aubry, uma das promotoras desta resolução, escreveu, nas redes sociais, que a votação "será determinante para verificar a legalidade" do acordo comercial.
"Cada voto conta", sublinhou a deputada do partido francês França Insubmissa, que pertence ao grupo político europeu da Esquerda.
Em 09 de janeiro, o ministro da Agricultura polaco também anunciou que Varsóvia vai contestar junto do TJUE este acordo comercial, contra o qual prometeu "esgotar todos os recursos legais".
O acordo com o Mercosul levou também o grupo político de direita radical Patriotas pela Europa a apresentar uma moção de censura à Comissão Europeia, que acusou de estar "mais fragilizada do que nunca" e de prejudicar os agricultores com este acordo.
Aprovado na semana passada pelo Conselho da União Europeia, o acordo comercial com o Mercosul ainda terá de ser votado pelo Parlamento Europeu, apesar de poder entrar em vigor provisoriamente após ser assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, este sábado no Paraguai.
Fruto de mais de 25 anos de negociações, este acordo é considerado pelos defensores como essencial para estimular as exportações, apoiar a economia do continente e reforçar os laços diplomáticos num contexto de incerteza global.
No entanto, o acordo suscitou protestos por parte dos agricultores, que temem um afluxo de carne bovina e outros produtos baratos provenientes da América do Sul.
