Governo suspende exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio de mobilidade
Suspensão vigora, para já, até 31 de Janeiro
O Governo decidiu suspender a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio social de mobilidade até ao final de janeiro e avaliar com os executivos dos Açores e da Madeira a aplicação da medida.
Num comunicado conjunto, o Ministério de Estado e das Finanças e o Ministério das Infraestruturas e Habitação adiantam que a "exigência de não existência de dívidas fiscais fica suspensa até 31 de janeiro" e que, durante esse período, o Governo vai "avaliar com os governos regionais" a aplicação da medida.
"O adiamento permitirá ao Governo avaliar, em conjunto com os governos regionais, a aplicação da medida, até à plena operacionalização da plataforma", lê-se no comunicado.
