Associação TVDE anuncia acção judicial por difamação contra o deputado Francisco Gomes
A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) anuncia que vai avançar com um processo judicial de difamação contra o deputado do Chega, Francisco Gomes, que recentemente fez "insinuações falsas" sobre uma alegada solicitação do pagamento de 20 mil euros para "ensinar a contornar a lei".
Deputado do Chega diz que há "esquemas ilegais" no sector TVDE
O deputado do Chega (CH) eleito pela Madeira, Francisco Gomes, "acusou certas associações do setor TVDE de estarem a incentivar práticas ilegais e a promover comportamentos que colocam em risco a confiança pública e a credibilidade do próprio setor", palavras ditas ontem durante uma audição ao Movimento Somos TVDE, na Assembleia da República.
A entidade, através do seu vice-presidente administrativo, Valter Pereira, esclarece que tais afirmações "não correspondem à verdade e resultam de uma deturpação de um pedido de consulta jurídica", que foi efectuado de forma "legal, legítima e transparente", com vista ao apuramento de honorários profissionais para a eventual interposição de uma acção judicial contra o Governo Regional, na sequência da suspensão da atribuição de novas licenças de operadores e da emissão de novas licenças de motoristas TVDE na Região Autónoma da Madeira.
Não existiu, em momento algum, qualquer pedido de pagamento para contornar a lei, nem qualquer tentativa de obtenção de favorecimentos ilegítimos. A imputação pública de factos falsos, suscetíveis de lesar a honra e o bom nome de pessoas singulares e coletivas, poderá configurar o crime de difamação, previsto no artigo 180.º do Código Penal, bem como o crime de ofensa a pessoa coletiva, previsto no artigo 187.º do mesmo diploma legal. Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE)
Face à "gravidade das declarações" proferidas no dia 19 de Dezembro de 2025, bem como à sua divulgação junto de outros partidos políticos, associações e movimentos cívicos, Valter Pereira e a Direcção Nacional da ANM-TVDE irão avançar com esta acção judicial contra Francisco Gomes, "com vista ao apuramento das respetivas responsabilidades legais".
"A ANM-TVDE reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos direitos dos operadores e motoristas TVDE, rejeitando qualquer tentativa de denegrir a sua imagem ou a dos seus dirigentes através de acusações falsas", finaliza.
