O PS alertou, hoje, através da deputada Marta Freitas, para os constrangimentos estruturais que as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como a Madeira, enfrentam, "situação que deve obrigar a um tratamento diferenciado por parte das instâncias europeias, no sentido de garantir a coesão económica, social e territorial".

Na participação na Comissão de Assuntos Europeus, na Assembleia da República, numa audição pública de escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026, Marta Freitas defendeu uma maior participação das RUP nos órgãos de decisão europeus, considerando que tal permitiria integrar as suas especificidades desde a fase de formulação de políticas, evitando soluções uniformes inadequadas à sua realidade.

A parlamentar salientou que "o reforço da participação democrática da União Europeia constituiria a própria legitimação democrática dessas mesmas políticas, assegurando que os fundos europeus respondem a estratégias de desenvolvimento definidas com base no conhecimento territorial, e não apenas em prioridades nacionais ou sectoriais".

Marta Freitas manifestou ainda preocupação em relação ao risco de centralização da gestão dos fundos europeus no próximo Quadro Financeiro Plurianual. “A coesão europeia não pode afastar-se dos territórios nem replicar modelos excepcionais. As Regiões Ultraperiféricas exigem instrumentos diferenciados, gestão partilhada e pleno respeito pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Financiamento da União Europeia”, sustentou.

Na sua intervenção, Marta Freitas focou as condicionantes da insularidade, quer ao nível do custo acrescido da mobilidade, da pressão sobre a habitação, quer no que se refere às limitações do mercado de trabalho, vincando que o reforço da dimensão social da União Europeia torna-se determinante e deve materializar-se em políticas concretas capazes de responder às dificuldades reais que marcam o quotidiano da população madeirense.

No que toca à mobilidade, referiu que continua a ser "um dos principais factores de desigualdade para os cidadãos da Madeira", uma vez que os custos do transporte aéreo e marítimo penalizam as famílias, as empresas e a própria coesão territorial. “Os apoios existentes são relevantes, mas insuficientes face à realidade atual”, considerou, defendendo que é essencial assegurar mecanismos estáveis e adequados de compensação da insularidade, para que o direito à mobilidade não continue condicionado pelo rendimento.

Por outro lado, a deputada do PS-Madeira chamou a atenção para os problemas de acesso à habitação, situação que se tornou um dos principais factores de exclusão na Região. “Os elevados preços da compra e do arrendamento dificultam o acesso a uma habitação digna, sobretudo para jovens e famílias de rendimentos médios”, constatou. Marta Freitas saudou a prioridade dada pela Comissão Europeia a esta matéria, mas alertou que esta política só será eficaz se considerar os custos acrescidos que as regiões insulares e ultraperiféricas enfrentam.

A socialista chamou a atenção para os riscos significativos de pobreza e exclusão social, bem como para os desafios ao nível da qualificação da população activa, sublinhando que reforçar o modelo social europeu implica investir seriamente na formação, no emprego qualificado e em políticas que garantam aos jovens o direito de permanecer e construir futuro na sua Região.

A parlamentar apontou também o foco ao sector primário, começando por apontar as dificuldades estruturais que persistem ao nível das pescas. Como adiantou, a frota regional está envelhecida e não responde plenamente às exigências atuais de segurança, sustentabilidade e eficiência energética, sendo que os armadores madeirenses têm vindo a alertar para a insuficiência dos apoios disponíveis à renovação das embarcações. “Se queremos uma pesca sustentável e segura, devemos garantir instrumentos financeiros que permitam modernizar a frota e proteger os profissionais do setor”, vincou.

Marta Freitas alertou igualmente para a situação do POSEI na agricultura, cujo envelope financeiro já não acompanha a evolução dos custos de produção nem as exigências ambientais crescentes, considerando fundamental garantir a sua atualização e reforço, sob pena de comprometer a sustentabilidade da agricultura madeirense.

Em suma, a deputada do PS reconhece que o Programa de Trabalho da Comissão Europeia aponta caminhos importantes, mas sublinha que é preciso garantir que esses caminhos chegam, efetivamente a todas as regiões e a todas as pessoas. “A Madeira acredita no projeto europeu, mas numa Europa que reconhece as diferenças, corrige desigualdades e reforça, de forma concreta, o seu modelo social”, rematou.