IL não encontra qualquer razão para não cumprir a recomendação da Autoridade da Concorrência no sector da banana
A Autoridade da Concorrência concluiu que a portaria do Governo Regional "viola o direito comunitário" e que a GESBA não pode ser a única entidade reconhecida para o pagamento das verbas da União Europeia, recordou Gonçalo Maia Camelo.
O deputado da IL também lembrou que a GESBA já foi multada por abuso de posição dominante, numa multa que foi de 30.000 euros, porque a empresa reconheceu a situação, mas que poderia ultrapassar os 2 milhões de euros.
Se esta situação não for corrigida, teme que possam estar em causa as ajudas à produção de banana.
Gonçalo Maia Camelo considera que não há qualquer razão para que o Governo Regional não assuma, rapidamente, as recomendações da Autoridade da Concorrência.
