Associação TVDE convoca manifestação pacífica na Madeira dia 26 de Setembro
A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM TVDE) anunciou hoje que irá promover, na próxima sexta-feira, 26 de Setembro, uma manifestação pacífica de grande dimensão na Região Autónoma da Madeira, em protesto contra a decisão do Governo Regional de suspender a actividade de motoristas e empresas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE) durante seis meses.
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A medida, aprovada em 12 de Setembro através de resolução publicada em Diário Oficial, prevê a suspensão da emissão de licenças de motoristas, bem como do registo e averbamento de operadores em todo o território regional, uma decisão que "afecta diretamente o sustento de mais de 120 famílias madeirenses, empurra dezenas de empresas para a falência iminente e representa um ataque direto à livre iniciativa económica, ao abrigo da Constituição da República Portuguesa", aponta a Associação em comunicado de imprensa.
A Associação lembra que a suspensão já tinha sido travada pelo Representante da República, por inconstitucionalidade orgânica, mas o Governo Regional optou por ignorar o parecer e reemitir a resolução, insistindo numa medida que considera "discriminatória, inconstitucional e favorável ao monopólio de outro sector económico (táxis)".
A mesma nota dá conta que a acção foi "devidamente comunicada às autoridades" e será conduzida de forma pacífica, contando com a participação de motoristas, operadores e familiares.
A ANM TVDE será representada pelo seu vice-presidente nacional, Valter Pereira, natural e residente na Madeira, que tem liderado a defesa dos profissionais do sector na Região.
O protesto terá início às 09h00, com uma concentração junto ao Estádio dos Barreiros, no Funchal. Meia hora depois, pelas 09h30, começará uma marcha lenta em direção à Quinta Vigia, onde está prevista uma paragem acompanhada de um buzinão com a duração aproximada de 30 a 40 minutos.
A manifestação seguirá depois até à Assembleia Legislativa Regional da Madeira, com nova paragem e buzinão, terminando em frente à Direcção Regional dos Transportes Terrestres (DRTT), na Rua do Seminário, que marcará o ponto final do protesto.
