Na reunião de Câmara Municipal do Funchal realizada hoje, os vereadores eleitos pela ‘Confiança’ votaram contra duas propostas de urbanismo, que dizem representar “subversão consciente do Plano Director Municipal do Funchal (PDMF)”.

A oposição critica o o actual executivo PSD/CDS por “oferecer um piso adicional a projectos imobiliários”.

“A primeira proposta dizia respeito à alteração dos parâmetros urbanísticos de um loteamento na Rua Quinta do Leme, em Santo António, onde o limite de 9 metros de altura máxima de fachada foi ultrapassado até 10,8 metros”, aponta a ‘Confiança’ em comunicado de imprensa.

“Apesar de o artigo 42.º do PDM prever, em situações muito específicas e devidamente fundamentadas, a possibilidade de exceção, a realidade é que esta prerrogativa foi usada sem a devida justificação técnica, resultando numa volumetria desajustada e com impacto negativo na harmonia urbanística e paisagística da zona”, sustentam os vereadores da oposição.

A segunda proposta, referente a um pedido de informação prévia no Beco dos Vimeiros, contemplava a construção de 78 fogos, distribuídos por dois blocos habitacionais, numa “densificação claramente excessiva para a freguesia de Santo António”, refere a mesma nota, invocando novamente a “aplicação abusiva do mesmo artigo 42.º, permitindo pisos em desconformidade com o espírito regulador do PDM”.

“Para além da sobrecarga evidente nas acessibilidades e infraestruturas locais, esta aprovação traduz-se numa barreira arquitetónica em área de risco moderado, com consequências sérias para o equilíbrio urbanístico, social e ambiental do concelho”, reforçam os vereadores da coligação.

A ‘Confiança’ diz ainda que este mandato fica “marcado por violações reiteradas e conscientes ao PDM, que deveria ser o garante de um desenvolvimento equilibrado e sustentável do Funchal” e sugere que “o próximo executivo municipal, que será eleito no próximo mês, promova uma auditoria forense independente a todos os processos urbanísticos aprovados neste mandato, de modo a apurar responsabilidades, identificar práticas abusivas e repor a confiança dos funchalenses na gestão do território”.