JPP acusa PSD de "grave bloqueio à transparência e à fiscalização democrática"
O JPP acusa o PSD de "grave bloqueio à transparência e à fiscalização democrática" por ter recusado um pedido urgente de audições parlamentares na Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Em causa está o processo de devolução de verbas comunitárias a produtores de banana da Região.
O JPP queria ouvir o Secretário Regional com a tutela da Agricultura, a Administração da GESBA – Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda., e a ABAMA – Associação de Organizações de Produtores de Banana da Madeira. Todavia, segundo explicou o grupo parlamentar do JPP, o PSD inviabilizou as audições, alegando que apenas considerava pertinente ouvir a GESBA, sem, no entanto, ter apresentado qualquer requerimento para o efeito.
Em comunicado, o partido lamenta “a exclusão injustificada da ABAMA, entidade que representa os produtores de banana, numa altura em que está em causa o futuro de centenas de pequenos e médios agricultores madeirenses.” O JPP indica que a GESBA terá iniciado procedimentos para exigir a devolução de apoios anteriormente concedidos no âmbito da Política Agrícola Comum, com base em alegadas irregularidades detectadas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Segundo relatos recolhidos pelo JPP, os agricultores receberam adiantamentos validados pela GESBA, mas que agora são considerados indevidos por falhas no controlo administrativo – falhas essas imputáveis à própria empresa pública.
“O que está em causa é a responsabilização de quem gere fundos públicos, não dos agricultores que actuaram de boa-fé”, afirma o partido líder da oposição. “É inaceitável que estes sejam agora chamados a devolver verbas devido a erros institucionais que não lhes dizem respeito", aponta.
Não deixa, no entanto, de ser irónico que o PSD tenha acusado o JPP de falta de rigor e de aproveitamento eleitoralista, para depois ser o primeiro a querer ouvir apenas uma das partes – precisamente a GESBA – com o objetivo de permitir que esta possa falar de forma unilateral sobre o seu apoio e intervenção no âmbito do POSEI. Afinal, quem está verdadeiramente a faltar ao rigor e a ceder ao eleitoralismo? JPP
A recusa do PSD em ouvir a ABAMA é, para o JPP, “um sinal claro de que se quer silenciar os agricultores e proteger quem falhou na supervisão e gestão destes apoios”. O partido recorda que a GESBA actua como intermediária do Estado e da União Europeia na execução do regime POSEI – Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade –, sendo responsável pela correta aplicação dos fundos.
“O silêncio ou a opacidade institucional não são uma opção. O PSD teve uma oportunidade clara de promover a transparência e de ouvir todos os intervenientes. Ao recusar esse caminho, alinha com a lógica de encobrimento político”, critica o grupo parlamentar.
