JPP considera que Associação de Promoção deve ser vigiada permanentemente
Élvio Sousa afirmou, esta sexta-feira, que existem “demasiados casos acumulados pela Associação de Promoção da Madeira, devendo obrigar a uma vigia constante” por parte do JPP. O secretário-geral do partido abordou a polémica sobre a recusa de visto, por parte do Tribunal de Contas, a um contrato da APM para publicidade digital.
TdC nega visto prévio a contrato de aquisição de serviços de produção digital da APM
Um contrato de aquisição de serviços de produção digital, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para campanhas de publicidade digital, celebrado entre a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira e a Nova Expressão, Planeamento de Média e Publicidade, SA não mereceu o visto prévio do Tribunal de Contas (TdC).
O contrato foi anulado porque o TdC entendeu que o concurso público no valor de 170 mil euros poderia “esconder” um negócio até os 11 milhões de euros.
O líder do maior partido da oposição recorda que o TdC tem vindo a referir-se à “fraca fiabilidade” do sistema de controlo interno da APM, situação que, acrescenta, coloca o JPP numa posição de “vigilância constante”, dado que a entidade das contas tem vindo a sinalizar “falhas significativas”, nomeadamente "nos apoios concedidos a entidades sem documentação comprovativa da situação fiscal e contributiva regularizada, fraca actuação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento, falta de mecanismo para recuperar valores devidos; falta de reporte de 8,5 milhões de euros atribuídos; atribuição de cerca de 16,1 milhões de euros para eventos sem regulamentação prévia (objectivos, critérios de seleção, montantes) e contratos superiores a 2,2 milhões de euros celebrados sem concursos públicos internacionais e sem submissão prévia ao TdC".
O chumbo do Tribunal de Contas ao contrato limitado por prévia qualificação, uma modalidade habilidosa usada pelo Governo PSD/CDS, e a agência de meios Nova Expressão carrega muito fumo, onde pode haver fogo. Toda esta situação cheira a esturro, e deve merecer uma cuidada e ponderada fiscalização, sobretudo quando esta Associação é presidida por Eduardo Jesus. Élvio Sousa
Élvio Sousa diz que este caso precisa de “mais e melhores esclarecimentos”, e assume que o partido irá segui-lo com atenção. “O caso revelado pelo TdC que envolve a empresa Nova Expressão, e assinado pelo Juiz Paulo Pereira Gouveia pode constituir a violação das normas de transparência e procedimentos legais pré-contratuais e obstrução da concorrência, levando o juiz a questionar a opção pelo concurso limitado por prévia qualificação em vez de um concurso público aberto e mais transparente”, frisa, para avisar: “O JPP vai reunir os empresário do sector e vai estudar a possibilidade de escrutinar pormenorizadamente as acções desta Associação presidida pelo governante Eduardo Jesus.”
