Será que a Câmara da Calheta contribui para a limpeza do Rabaçal?
A notícia ‘Rabaçal 'à cunha' de carros em dia de sol no Paul da Serra’ gerou alguns comentários na edição digital, o artigo abordava a grande afluência às serras do Paul e o estacionamento irregular que passou a fazer parte do dia-a-dia de quem por ali circula e que condiciona a circulação de carros em alguns troços. Nos comentários à notícia, um leitor, João Paulo, questionava o facto de a notícia não referir o negócio da Câmara Municipal da Calheta com a carrinha que assegura o transporte entre a Estrada Regional 105 e a casa do Rabaçal e questionava se esta contribuiu para a limpeza de alguma coisa.
A grande afluência de viaturas e pessoas ao local repercute-se também no impacto no ambiente, havendo queixas de lixo abandonado nos percursos e acesso. Será que a Câmara da Calheta participa na limpeza no Rabaçal?
Desde 2005 que o Município disponibiliza o serviço de transfer em carrinha para facilitar o acesso aos percursos existentes naquela zona, uma forma encontrada na altura para responder ao problema da descida e estacionamento de automóveis nesse acesso, o que levava ao caos no local. Este serviço foi criado na altura pela Câmara, sem contrapartidas. O valor da venda dos bilhetes - 5 euros num sentido, 8 euros para dois sentidos e 3 euros no caso de crianças - constitui receita da Câmara para fazer face às despesas do serviço e para investimento, o que ainda hoje se mantém.
A Lei n.º 2110, de 19 de Agosto (1961) estabelece o Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais determina que é das atribuições das câmaras municipais a construção, conservação, reparação, polícia, cadastro e arborização das estradas e caminhos municipais. Assim, a limpeza dos cerca de dois quilómetros de estrada asfaltada que liga desde a zona de estacionamento das viaturas na parte de cima até à Casa do Rabaçal, onde está também o posto florestar, é assegurada pelas equipas da Câmara Municipal da Calheta. Os serviços da Autarquia são responsáveis pela recolha regular do lixo dos contentores colocados junto ao posto florestal e à casa/bar/restaurante concessionada, bem como é o município que assegura a limpeza dessa estrada em termos de lixo e vegetação invasora.
Já na estrada em cima, onde circulam centenas de carros e estacionam muitos, por ser uma estrada regional, a limpeza das bermas e da vegetação compete ao Governo, através da Direcção Regional de Estradas ou de concessionária, se esse trabalho tiver sido concessionado.
Neste caso em concreto, dada a grande procura pelo local, a Câmara Municipal da Calheta colocou também aí contentores e garante a recolha regular do lixo aí depositado.
Já em relação aos percursos pedestres classificados, a tutela é do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, entidade a quem compete garantir a limpeza regular e a manutenção.
Será que a Câmara da Calheta participa na limpeza no Rabaçal? Face a esta informação damos como verdade que o Município participa na limpeza da zona, por onde todos os dias passam milhares de pessoas.