A Polícia de Segurança Pública (PSP) partilhou nas redes sociais um conjunto de recomendações para ajudar a prevenir chamadas de spam, que têm vindo a tornar-se cada vez mais comuns. Estas chamadas incluem, por exemplo, falsas ofertas de emprego ou propostas comerciais não solicitadas.

Uma das primeiras medidas destacadas pela PSP é o direito que cada cidadão tem de retirar o seu consentimento para ser contactado com fins publicitários. Como sublinha a força policial, "empresas só podem contactá-lo para fins publicitários com o seu consentimento prévio e explícito". Se esse consentimento não foi dado, deve exigir à entidade que remova imediatamente o seu número da base de contactos, podendo fazê-lo por telefone, e-mail ou mensagem, sendo que é recomendável anotar a data e hora do pedido.

Outra sugestão é o cidadão se inscreva na Lista de Oposição ao Marketing Directo, uma ferramenta disponibilizada pela Direcção-Geral do Consumidor. O registo é gratuito e tem como objectivo impedir que o número do utilizador seja utilizado para chamadas promocionais.

A PSP recomenda ainda o recurso à função de bloqueio de números indesejados, presente na maioria dos telemóveis. Existem também aplicações específicas que permitem reforçar esta protecção. "Contacte a sua operadora de comunicações e pergunte se têm um serviço de bloquei de spam - algumas oferecem este serviço gratuitamente", explica a autoridade.

Se, após estas acções, as chamadas persistirem, a PSP lembra que é possível apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Para isso, deve indicar o número que originou a chamada e descrever o teor da mesma.

Para facilitar os procedimentos, a PSP disponibiliza ainda dois tipos de minuta que os cidadãos podem utilizar tanto para pedir a remoção dos seus dados como para apresentar queixa:

1- Pedido de Remoção de Dados (envio para a empresa que faz as chamadas de publicidade)

Assunto: Pedido de remoção de dados para fins de marketing

Exmos. Senhores,

Venho por este meio solicitar a remoção imediata do meu número de telefone [colocar número] da vossa base de dados utilizada para campanhas publicitárias ou contactos com fins de marketing.

Nunca autorizei expressamente o tratamento dos meus dados pessoais para este fim, ou, caso tenha autorizado, retiro agora esse consentimento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Solicito ainda que me seja confirmada por escrito a remoção dos meus dados, bem como a origem da recolha dos mesmos.

Com os melhores cumprimentos,

[O seu nome completo]

[Email ou contacto, se desejar resposta]

[Data]

2- Queixa à CNPD (quando as chamadas persistem após pedido de remoção)

Exmos. Senhores,

Venho por este meio apresentar queixa por violação do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), no que respeita à utilização indevida dos meus dados pessoais para fins de marketing direto.

Tenho recebido contactos telefónicos de natureza publicitária do(s) número(s) [colocar os números], sem que alguma vez tenha dado o meu consentimento para tal.

No dia [colocar data], solicitei à entidade responsável a remoção dos meus dados, o que não foi respeitado, tendo os contactos continuado.

Solicito, assim, a intervenção dessa Comissão no sentido de averiguar a legalidade do tratamento dos meus dados pessoais por parte da(s) entidade(s) referida(s).

Em anexo, junto prova documental do sucedido (registos de chamadas, emails, etc.).

Com os melhores cumprimentos,

[O seu nome completo]

[N.º de telefone afetado]

[Email de contacto]

[Morada (opcional)]

[Data]