A Reserva Agrícola Regional
Não podia estar mais de acordo com o Eng.º Joaquim Leça quando se refere à necessidade de assegurar a perenidade dos solos agrícolas da Madeira e do Porto Santo através da figura de uma Reserva Agrícola Regional. Sempre tive dificuldade em aceitar o facto de a Madeira continuar a ser a única parcela do todo Nacional onde os solos agrícolas não merecem a devida atenção institucional, consubstanciada numa protecção legal.
Julgo que esta desatenção em relação aos solos agrícolas, que constituem todo o suporte vital do Sector Primário, se ficou a dever à inépcia de quem, ao longo dos anos, teve à sua responsabilidade os destinos da agricultura regional.
Como também nunca concordei que o agricultor passasse a pagar o IVA com a venda dos seus produtos. O Estado não tem o direito moral de arrecadar receitas à custa do suor do agricultor...
Quando exerci funções na Câmara Municipal do Funchal, e por ocasião da revisão do Plano Director Municipal, muito batalhei no sentido da consagração de uma Reserva Agrícola Municipal. Mas não obtive sucesso, a ideia não colheu o interesse dos meus companheiros de vereação apesar da forte adesão da população às hortas urbanas municipais.
Apenas estou em desacordo com o Eng.º Joaquim Leça ao não incluir o Concelho do Funchal na Reserva Agrícola Regional. Penso que ainda vamos a tempo de salvar o que resta de solos agrícolas no Funchal, nomeadamente os importantes bananais da Cova do Til, a poente do Concelho. Tenho acompanhado com muito interesse a recuperação de uma extensa área com bananeiras nas proximidades da Praia Formosa.
Felicito o Sr Eng.º pela ideia apresentada, sem dúvida de grande interesse regional. Ainda vamos a tempo, nunca é tarde para se retomar o caminho certo... São necessárias pessoas que “sintam a terra”, e estou em crer que agora estão criadas as condições com a nova tutela governamental para a agricultura, e que finalmente seja criada a RAR. Força, vamos a isso.
Henrique Costa Neves
