ADN considera que aplicação da Lei dos Solos facilitaria organização do uso do solo
O ADN considera que a aplicação da Lei dos Solos na Região facilitaria a organização do uso do solo, promovendo um planeamento urbano mais eficiente e sustentável, assim como poderia estabelecer zonas de protecção ambiental, preservando os ecossistemas e recursos naturais.
O partido questiona o actual executivo regional sobre a recusa de aplicação desta lei na Região, "sob o pretexto que existiriam outros 'mecanismos' alternativos". "Entretanto continuamos sem saber nada sobre esse importante tema que reflecte directamente na problemática actual da falta de habitação na ilha da Madeira, em que cerca de 4.300 famílias desesperam e aguardam por soluções reais", lembra Miguel Pita.
O ADN acredita que essa lei iria valorizar os imóveis em áreas bem planeadas e com as infraestruturas adequadas para o efeito, "mas principalmente iria direccionar investimentos e desenvolvimento para áreas que necessitam de revitalização".
O partido diz estranhar o silêncio da restante oposição, "perante esta decisão contrária ao que foi aprovado no continente português, que autorizaria os municípios em reclassificar como solo urbano, terrenos até agora destinados a uso rústico e teria como principal objectivo aumentar o número de habitações disponíveis no mercado".
