Cristina Pedra garante “gestão equilibrada” entre descanso dos moradores e negócio dos bares
A presidente da Câmara do Funchal, Cristina Pedra, admitiu, na sessão da Assembleia Municipal que decorre esta manhã na Escola Horácio Bento de Gouveia, que o novo regulamento do ruído “não foi uma decisão fácil” mas assegurou que o resultado final “é um documento que faz uma gestão de equilíbrio entre o direito ao descanso dos moradores e o direito à economia”.
Numa resposta às intervenções dos donos do ‘Mini Eco Bar’, que criticaram o novo Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Actividades Ruidosas e acusaram a CMF de lhes fazer uma perseguição, Cristina Pedra lembrou que um regulamento para ser válido tem de ser genérico e “aplica-se do mar à serra”, tendo sido submetido a audições e consulta pública dos interessados e incorporado muitas das sugestões formuladas. “Não houve empresário ou moradores nem ninguém ou associação que não fosse por nós ouvido”, garantiu a presidente, que infirmou que das 133 participações públicas, só 11 foram de empresários, sendo as restantes de cidadãos.
Cristina Pedra assumiu que este regulamento poderá ser sujeito a futuras correcções, se tal se revelar necessário, mas não admite que se destrate o vereador João Rodrigues, responsável pela elaboração daquele documento: “Não posso permitir ataques pessoais, até porque somos um colectivo muito unido. Dedicamos a nossa vida à gestão deste município”. Também criticou o ataque à juíza que tomou uma decisão contrária aos interesses do ‘Mini Eco Bar’. A presidente da CMF aconselhou quem discorda das decisões ou denuncia “situações ilícitas, favorecimentos e de amizade” a se queixar às instituições públicas que existem para esse efeito.
Por fim, quanto à sugestão do empresário Marco Álvares Freitas para a criação de uma polícia municipal no Funchal, a presidente da CMF voltou a manifestar-se interessada naquela força, mas constituída por agentes policiais como Lisboa e Porto e não “uma mera polícia administrativa à moda da coligação ‘Confiança’”.
