Chama-se Lia e é a nova ferramenta de Inteligência Artificial disponibilizada desde ontem pelo Diário da República. No fundo, dá a possibilidade de consultarmos a legislação de uma forma mais fácil, rápida e prática.

Paulo Lopes Marcelo, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, considerou, em declarações à Lusa, que este novo 'chatbot', designado 'Lia', vai permitir aos cidadãos "aceder à legislação portuguesa de forma simples e intuitiva, fazendo perguntas concretas e tendo uma resposta rápida sobre que leis é que se aplicam".

Quando fazemos uma pergunta simples, a ferramenta de IA generativa "vai consultar toda a legislação consolidada que o Diário da República tem publicado ao longo dos anos e, com base nessas leis em vigor, dá respostas naturais, numa linguagem simples, acessível, não técnica". Podemos questionar, por exemplo, o que é que eu tenho de fazer para celebrar um contrato de arrendamento, ou para comprar um carro, ou que direitos tenho se for despedido? A resposta chegará em segundos.

Segundo explica o governante, “o objectivo é simplificar a vida das pessoas, aproximar as pessoas do direito, das leis, e não deixar que as leis fiquem apenas para os profissionais, mas sejam também para todos nós, enquanto cidadão, que podemos e devemos conhecer as regras que nos são aplicáveis”.

Como pode fazer para utilizar a ferramenta? Basta fazer um registo no 'site' do Diário da República ou descarregar a aplicação móvel. Questionado se a ferramenta não pode dar interpretações erróneas da lei, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros indicou que a 'Lia' "funciona apenas sob uma base de dados fechada, que é a legislação em vigor em Portugal consolidada pelo Diário da República".

Segundo explicou, outras ferramentas como o ChatGPT ou o DeepSeek funcionam numa lógica de “base aberta”, colhendo informações de diversas fontes, pelo que as a probabilidade de erro é maior. "Portanto, a possibilidade de haver erros [com a 'Lia'] é muito menor. Obviamente que pode haver erros, mas serão residuais e vão cada vez ser menores, porque vamos também aperfeiçoando e aprendendo nas próximas semanas e meses com a utilização desta ferramenta", refere o governante, que acrescenta, contudo, que o 'chatbot' não dispensa, "em alguns casos mais complexos, a consulta de profissional qualificado".

Interrogado se, após o lançamento da 'Lia' no Diário da República, o Governo tenciona também utilizar esta ferramenta noutros serviços, Paulo Lopes Marcelo referiu que "alguns serviços públicos já têm 'chatbot'", mas salientou que este utiliza uma "inteligência artificial mais sofisticada".

"Muitas vezes, a nossa experiência enquanto cidadão de utilização do 'chatbot' não é muito positiva, nem sempre conseguimos obter as respostas que queremos. Neste caso, a experiência que temos é que as respostas são curtas, objetivas, dizem a fonte e, portanto, permite que o cidadão conheça melhor", refere.