O Presidente da República criticou hoje a demora do parlamento em eleger os conselheiros de Estado, frisando que já espera há seis meses, e disse ter convocado uma reunião do órgão consultivo porque a Ucrânia "é um tema fundamental".

Em declarações aos jornalistas no Barreiro (distrito de Setúbal), onde esteve a almoçar e bebeu a tradicional ginjinha, em véspera de Natal, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que optou por convocar uma reunião do Conselho de Estado para 09 de janeiro, apesar de a Assembleia da República ainda não ter elegido os cinco membros que lhe compete indicar, porque "a Ucrânia é um tema fundamental na vida do mundo e da Europa".

"O Conselho de Estado está sem poder funcionar, à espera da eleição dos conselheiros de Estado pela Assembleia da República há seis meses. A Assembleia está em funções há seis meses e eu tenho esperado [pela eleição] há seis meses", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa disse não lhe parecer sensato que, "quando se estão a tomar decisões fundamentais sobre a Ucrânia" essas matérias sejam discutidas em Conselho Superior de Defesa Nacional, mas não em Conselho de Estado, quando estão em causa assuntos como "a posição da Europa em termos de apoio financeiro à Ucrânia", que comprometem o Estado devido à emissão de dívida conjunta europeia, ou "um empenhamento militar ou não português numa hipótese de cessar-fogo".

"Não é muito natural que o Presidente da República saia de funções sem que o Conselho de Estado, com a composição que tem, que é a legal, não possa apreciar essa matéria. E, portanto, eu esperei por esta eleição, que era para ser no dia 19 de dezembro. Não houve", afirmou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado para 09 de janeiro para analisar a situação internacional e, em particular, na Ucrânia.

Esta será a primeira reunião do Conselho de Estado, órgão político de consulta do chefe de Estado, desde as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio e acontecerá já em período oficial de campanha para as eleições presidenciais de 18 de janeiro.

A anterior reunião do Conselho de Estado realizou-se há mais de oito meses, em 12 de março, para efeitos da dissolução da Assembleia da República, na sequência da reprovação de uma moção de confiança apresentada pelo primeiro Governo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro.

Na atual legislatura, a Assembleia da República, ao fim de mais de seis meses, ainda não elegeu os cinco membros que lhe compete indicar para o Conselho de Estado.

Nos termos da Constituição, os conselheiros eleitos pelo parlamento, em cada legislatura, mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem. Assim, continuam a representar o parlamento Carlos Moedas (PSD), Pedro Nuno Santos e Carlos César (PS) e André Ventura (Chega) -- todos eleitos em 2024.

Também fazia parte deste órgão o fundador do PSD e antigo primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, que morreu em 21 de outubro.

Entre os membros do Conselho de Estado nomeados por Marcelo Rebelo de Sousa está Luís Marques Mendes, que é candidato nas eleições presidenciais de 18 de janeiro.

Além de Luís Marques Mendes, são membros nomeados pelo Presidente da República a antiga ministra e atual vice-presidente do PSD Leonor Beleza, a escritora Lídia Jorge, a maestrina Joana Carneiro e o antigo dirigente do CDS António Lobo Xavier.

São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça e presidentes dos Governos Regionais, bem como antigos Presidentes da República.