Se perdeu a carteira com os documentos ou se forem extraviados, furtados ou roubados, falsificados ou contrafeitos, agir rápido é essencial para evitar roubo de identidade, fraude e uso indevido dos seus dados pessoais. Apresente queixa de imediato junto das autoridades. A forma mais fácil é recorrer à queixa electrónica.
A DECOProteste explica-lhe como pedir uma segunda via, e que entidades devem ser contactadas, incluindo o Banco de Portugal e a Polícia de Segurança Pública (PSP).
Como agir em caso de extravio de documentos
Assim que se aperceber de que não tem a carteira ou os documentos e de esgotar as tentativas de a localizar, se desconhece o seu paradeiro e teme a utilização indevida dos mesmos, deve seguir alguns passos.
Bloqueie todos os cartões bancários. Contacte o seu banco ou use a aplicação para cancelar os cartões.
Comunique o extravio à PSP ou GNR. Registe uma participação oficial, essencial para evitar responsabilidade em casos de utilização indevida. Só assim ficará mais protegido de eventuais operações financeiras ilícitas.
Alerte o Banco de Portugal, caso haja roubo de cheques ou cartões de crédito. A entidade supervisora irá difundir a informação pelas entidades que compõem o sistema bancário, no prazo máximo de cinco dias após o pedido.
É essencial acompanhar os movimentos bancários nas horas seguintes.
Peça uma segunda via dos documentos essenciais (cartão de cidadão, carta de condução, cartões bancários).
A comunicação ao Banco de Portugal é gratuita e deve ser feita pelo titular dos documentos ou por alguém que o represente. Apenas estão abrangidos os seguintes documentos:
- Cartão de cidadão;
- Bilhete de identidade;
- Cartão de contribuinte;
- Passaporte;
- Autorização ou título de residência.
Para fazer a comunicação ao Banco de Portugal deve preencher o formulário que a entidade supervisora disponibiliza. Junte sempre o comprovativo da participação da ocorrência à Polícia, que deverá referir os documentos de identificação em causa. Por fim, submeta o pedido. Se preferir, pode imprimir o formulário, preenchê-lo e entregá-lo num posto de atendimento do Banco de Portugal ou enviá-lo por e-mail ([email protected]) ou por correio (para a morada Banco de Portugal – Filial, Praça da Liberdade, n.º 92, 4000-322, Porto).
Caso venha a recuperar os documentos, deverá preencher outro formulário e fazer idêntica comunicação ao Banco de Portugal, que, por sua vez, divulgará a informação de forma gratuita.
A principal vantagem deste modo de difusão da informação é conseguir fazer chegar, de uma só vez, a informação a todas as entidades que dependem do Banco de Portugal, mesmo que não seja cliente das mesmas ou que nem sequer as conheça.
Perdeu os seus cartões bancários e cheques?
Os meios de pagamento, tais como cartões bancários ou cheques, não podem ser incluídos na comunicação ao Banco de Portugal. Neste caso, deve contactar a respectiva entidade emissora com a maior brevidade possível ou reportar a situação à SIBS (em Portugal, através dos números 808 201 251 ou 217 918 780; a partir do estrangeiro, pelo +351 217 918 780), indicando o número do seu cartão e o IBAN ou número da conta associada.
E se alguém tentar usar os seus documentos?
Se suspeitar de uso indevido ou falsificação de documentos, deve contactar imediatamente as autoridades policiais e o Banco de Portugal. Solicite também um alerta de fraude junto das instituições financeiras. Por fim, guarde provas e comunicações relacionadas com o extravio.
Solicitar a segunda via dos documentos extraviados
Depois de comunicar às entidades policiais o extravio dos documentos, deverá tratar o mais brevemente possível da substituição do cartão de cidadão extraviado. Para tal, deve cancelar previamente o cartão antes de pedir um novo documento.
Para pedir uma segunda via da carta de condução, pode recorrer à área pessoal do IMT Online ou fazê-lo presencialmente num balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), agendando previamente.
Evite problemas futuros
- Guarde cópias digitais seguras (em drive criptografada ou cloud protegida);
- Evite transportar todos os documentos juntos;
- Mantenha alertas bancários activos por SMS ou app;
- Verifique periodicamente o seu registo no Banco de Portugal.
Se está familiarizado com as novas tecnologias, quando circular em território nacional, a DECO proteste aconselha-o guardar os documentos em lugar seguro e instalar a app gov.pt. É gratuita e permite guardar vários documentos, como se fossem originais.
Este explicador contém informações da DECOProteste.
