JPP critica Orçamento Municipal do Funchal de 2026 por falta de visão estratégica
Partido apresenta 12 propostas no Funchal para "corrigir falhas" no orçamento PSD/CDS
Na reunião da Câmara Municipal do Funchal (CMF) desta quinta-feira, os vereadores do JPP criticaram duramente o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026 apresentados pelo executivo PSD/CDS, que consideram "configuram um documento sem visão estratégica e incapaz de produzir mudanças positivas na vida do concelho no próximo ano".
O JPP lamenta que o documento não tenha "as respostas necessárias nem as soluções imediatas para problemas urgentes como a habitação, o custo de vida e o trânsito, que não se compadecem com mais adiamentos nem com políticas de mera continuidade".
Fátima Aveiro e António Trindade alertam que "o ano começa mal", criticando a "opção política de aumentar em 3,5% as tarifas da água, agravando o custo de vida das famílias e das empresas num contexto económico já particularmente exigente, revelando falta de sensibilidade social e distanciamento da realidade vivida pelos munícipes".
O JPP destaca ainda um desequilíbrio preocupante: 79% da dotação destina-se a despesa corrente e apenas 21% a despesa de capital. O investimento social sofre uma redução drástica, passando de 456 mil euros em 2025 para apenas 47 mil euros em 2026.
"Persistem falhas graves nas áreas da habitação, da mobilidade, do trânsito, do comércio tradicional, da sustentabilidade ambiental, da gestão de resíduos e da qualidade do espaço público", acrescentam os vereadores.
12 medidas propostas
O partido apresentou uma Declaração de Voto com 12 medidas que deveriam ser integradas no Orçamento, incluindo a criação de parques de estacionamento periféricos, aumento do subsídio municipal ao arrendamento de 900 para 1.200 euros, e reforço da mobilidade suave com investimento em ciclovias.
Apesar de identificar margem financeira para acolher as propostas, nomeadamente através do reforço de 4,7 milhões de euros resultantes do aumento da receita fiscal, o JPP absteve-se na votação, mantendo "a expectativa de que, em sede de Assembleia Municipal, o executivo possa ainda corrigir o rumo".
