O secretário regional de Finanças fez a apresentação do orçamento e plano para 2026, na abertura do debate que decorrerá, entre hoje e quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira.

Duarte Freitas começou por garantir que "esta proposta de Orçamento é muito mais do que um exercício contabilístico, é um instrumento de afirmação política, que demonstra que a Madeira sabe governar-se, sabe projetar o seu futuro e sabe fazê-lo com rigor, ambição e responsabilidade".

Compromisso, credibilidade a acção, são as linhas principais do ORAM e do PIDDAR.

"Este Orçamento assenta na verdade dos números, na prudência das projeções e na seriedade das decisões. A proposta orçamental de 2025 baseia-se em fundamentos macroeconómicos sólidos e realistas, alinhados com as previsões das principais instituições nacionais e internacionais, e reflecte um conhecimento profundo da economia regional".

Alívio fiscal

O Governo, assegura Duarte Freitas, reforça "o investimento, reduzindo impostos e ampliando oportunidades para todos os madeirenses e porto-santenses".

"Para o próximo ano, o Governo Regional volta a colocar o alívio fiscal no centro da sua ação, garantindo que o rendimento das famílias fica onde deve ficar: no bolso de quem trabalha, de quem investe e de quem mais precisa", sublinha.

Em 2026, será aplicada a redução máxima a todos os escalões do IRS. Duarte Freitas deu exemplos da redução fiscal.

"Para um trabalhador com salário de 1.200 euros, a poupança anual ultrapassa os 500 euros, um alívio significativo que melhora o orçamento familiar todos os meses. O impacto é ainda mais expressivo nos agregados familiares. Uma família monoparental com um filho e um rendimento de 2.500 euros poupa 1.934 euros por ano, enquanto um casal, em que cada elemento aufere 1500 euros, com dois filhos, ganha um reforço anual de 1.528 euros no seu orçamento, graças à taxa aplicada na Região. Já um casal sem filhos, com um rendimento conjunto de 5.000 euros, beneficia de uma poupança muito significativa de 3.868 euros por ano".

Será mantida, igualmente, a redução aplicada aos profissionais liberais, o IRS Jovem e a diminuição das taxas liberatórias, garantindo o alívio fiscal de quem trabalha.

"Ainda para benefício directo das famílias, somamos a redução superior a 10 milhões de euros no ISP, para mitigar os custos dos combustíveis; a manutenção da taxa reduzida do IVA no mínimo legal de 4%, com impacto superior a 7,5 milhões de euros; e a redução de 4,2 milhões de euros da taxa de IVA sobre a eletricidade", explica.

No sector empresarial, a redução fiscal também se mantém.

Para 2026, mantém-se o desagravamento máximo de IRC, com uma taxa geral de 13,3%, uma taxa reduzida de 10,5% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável e 8,75% nos concelhos do Norte e Porto Santo – a taxa mais baixa do país.

No total, só em 2026, o impacto das medidas fiscais no Orçamento Regional será superior a 222 milhões de euros.

Desde 2015 o desagravamento fiscal na Madeira já representou quase mil milhões de euros.

"Especificamente direcionados para as empresas regionais dos mais variados setores, são mobilizados 55,8 milhões de euros para dinamizar a atividade económica, apoiar as empresas e garantir que a Madeira continua no caminho do crescimento económico".

No sector primário, destaca, prosseguem as medidas de valorização da produção e do escoamento dos produtos regionais, com um investimento previsto de 12 milhões de euros, contribuindo para maior estabilidade e rendimento dos agricultores.

Integra-se, ainda, o projeto de renovação da frota pesqueira, com 3 milhões de euros.

No setor turístico, o Governo Regional reforça o apoio à Associação de Promoção da Madeira.

Ao mesmo tempo, continuam os investimentos na preservação ambiental, com requalificação de zonas de lazer, melhoria de percursos pedestres e gestão ativa das áreas florestais e protegidas.

"O Orçamento da Região para 2026 totaliza 2.329 milhões de euros, um valor inferior ao do ano anterior, não por redução de ambição, mas porque a Região concluiu uma parte significativa dos grandes investimentos financiados pelo PRR e, também, devido à diminuição dos passivos financeiros necessários para o refinanciamento da dívida, que apresenta uma redução significativa em comparação com o ano anterior", afirmou Duarte Freitas.

Os 394 milhões de euros inscritos em 2025 na fonte de financiamento do PRR representam "o pico natural do ciclo de implementação, ao passo que, em 2026, esse montante será de 260 milhões de euros, refletindo uma fase prevista de consolidação após um ano de elevada execução".

Este facto, diz, "demonstra que o Orçamento não é menor porque fazemos menos, mas porque já fizemos muito".

A política de habitação mereceu destaque particular no discurso.

"Para 2026, está prevista uma dotação global de 81 milhões de euros para habitação, reafirmando que este Governo não só reconhece a dimensão do desafio, como mobiliza os recursos necessários para lhe responder de forma estrutural", adianta.

Até à data, já foram entregues 507 fogos. "Para 2026, prevemos entregar cerca de mais 300 fogos, num investimento de 33 milhões de euros, financiado pelo PRR e pelo Orçamento Regional".

PIDDAR

O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR) para 2026 totaliza 1.002 milhões de euros.

"O PIDDAR assegura a continuidade dos investimentos na rede viária regional, promovendo a construção, manutenção e modernização de estradas, acessos, pontes e túneis, reforçando a fluidez e a segurança das infraestruturas2.

Entre os projectos inscritos estão a nova ligação Quebradas/Amparo; a construção do canal de proteção na estrada de acesso ao Porto do Porto Santo; as ações de prevenção e mitigação de derrocadas na Zona do Cabouco, em Santana; e múltiplas outras intervenções de conservação em estradas regionais, num investimento superior a 28 milhões de euros.

O PIDDAR destina mais de 11,5 milhões de euros à requalificação e modernização de estabelecimentos de ensino, destacando-se a reabilitação da Escola Básica e Secundária de São Vicente e a escola Dr. Ângelo Augusto da Silva.

"O Plano contempla investimentos decisivos para fortalecer os cuidados de saúde primários, modernizar e renovar equipamentos hospitalares e aumentar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde", afirma.

Para assegurar serviços de saúde "mais modernos, seguros e acessíveis", são canalizados 62,8 milhões de euros para a continuação da construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira e 4,7 milhões de euros para a Unidade de Saúde Local do Porto Santo.

No sector social, o PIDDAR apoia a construção e requalificação de infraestruturas essenciais, como lares, centros comunitários, centros de dia e equipamentos destinados a idosos, a pessoas com deficiência e grupos vulneráveis, destacando-se a expansão e melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, num esforço financeiro de 54,5 milhões de euros.

Duarte Freitas também garante a manutenção de apoios sociais, que serão reforçados, destinados às famílias, idosos, jovens e pessoas em situação vulnerável. o secretário regional de Finanças referiu os vários programas de apoio social.

Na Saúde, destaca Programa de Recuperação de Cirurgias, com uma despesa de 11,8 milhões de euros.

O apoio a famílias de menores rendimentos continua através do Programa AGES, do Gás Solidário e do Complemento Regional para Vítimas de Violência Doméstica, num montante superior a 3,2 milhões de euros.

Entre os muitos apoios, merece destaque o Complemento Regional para Idosos, com cerca de 4 milhões de euros.

A valorização das carreiras e das condições de trabalho representa 56,8 milhões de euros, beneficiando os profissionais da Administração Pública.

"Este Orçamento afirma um princípio essencial da nossa Autonomia: a Madeira não espera que decidam por ela – decide, executa e concretiza", conclui.