O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas (SREI), lançou um concurso público para atribuição de 60 megawatts (MW) de capacidade de injecção na Rede Eléctrica de Serviço Público da Madeira, destinados exclusivamente à produção de energia solar, distribuído por vários pontos na ilha, revelou esta sexta-feira, 12 de Dezembro, o Executivo Madeirense. 

O programa do procedimento e o respectivo caderno de encargos, publicados hoje no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, podem ser consultados no sítio da Direção Regional de Energia a partir de 15 de Dezembro. 

O DIÁRIO já tinha avançado no ano passado que o Governo preparava um concurso desta magnitude, inserido na estratégia de diversificação energética e redução das emissões. A capacidade agora colocada a concurso equivale a cerca de 9,6% da produção eléctrica anual da Região.

A Região Autónoma da Madeira produz actualmente cerca de 935 GWh/ano. A instalação de 60 MW de capacidade solar poderá acrescentar aproximadamente 90 GWh anuais, segundo as estimativas oficiais, reforçando a diversificação da matriz energética regional.

Segundo a SREI, o investimento integra os objectivos do Executivo para acelerar a transição energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, reforçando a produção local de energia renovável.

O concurso adopta uma tarifa base calculada a partir do Custo Nivelado de Energia (LCOE), metodologia utilizada internacionalmente para determinar o custo médio de produção ao longo do ciclo de vida dos projectos. As propostas terão de apresentar tarifas inferiores à base definida, sendo seleccionados os concorrentes que oferecerem os maiores descontos.

Os concorrentes vencedores terão direito a uma tarifa garantida (FIT) durante 20 anos e a reserva de capacidade de injecção na rede eléctrica regional, "garantindo estabilidade financeira para os empreendimentos seleccionados". 

O concurso está acessível a empresas locais, empresas nacionais e internacionais com experiência em energias renováveis, bem como a fundos de investimento focados na economia verde.

Cada projecto estará limitado a um máximo de 5 MW. O Governo justifica a decisão com preocupações ambientais e paisagísticas, procurando evitar grandes extensões de painéis solares e favorecer uma distribuição mais equilibrada pelo território. Além disso, a tutela considera que a fragmentação em projectos mais pequenos aumenta também a resiliência da rede eléctrica regional.

Tal como o DIÁRIO noticiou anteriormente, a Empresa de Electricidade da Madeira preparou a infra-estrutura eléctrica para receber esta nova capacidade, com investimentos em duas áreas principais, nomeadamente em sistemas de armazenamento de energia, com a instalação de baterias de grande escala para gerir excedentes e estabilizar a rede, e na modernização de subestações e linhas de transporte, com o aumento da capacidade de integração de energia renovável, mantendo padrões de qualidade e resiliência.

Para além deste procedimento, o Governo Regional prepara novos concursos destinados à instalação de parques solares até 1 MW, preferencialmente em áreas já edificadas, como coberturas e infra-estruturas existentes, reduzindo a ocupação de solo e promovendo a produção distribuída de energia. 

A SREI sublinha que este passo é "estratégico rumo à autossuficiência energética, alinhando-se aos objectivos de descarbonização e sustentabilidade". O Governo Regional entende que o processo criará novas oportunidades de investimento e emprego no sector das energias renováveis.