O Conselho Europeu deu 'luz verde' à revisão para a simplificação do Plano de Recuperação e Resiliência, submetida a Bruxelas no final de outubro, anunciou hoje a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

"A Revisão para a simplificação do PRR foi submetida a 31 de outubro e hoje temos oportunidade de constatar que o Conselho Europeu aprovou", afirmou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.

Este responsável falava, em Lisboa, na sessão "Revisão: a um passo da meta", organizada pela Recuperar Portugal, encarregue de monitorizar a execução do plano.

Fernando Alfaiate precisou que o que está em causa não é uma reprogramação, mas uma simplificação e, por isso, não foram incluídos novos projetos.

O objetivo foi remover complexidade, sem alterar a meta global do PRR.

Neste sentido, junto dos beneficiários, da tutela e da Comissão Europeia foram encontradas formas de agilizar processos, tornando o plano mais eficiente.

"Cortámos na burocracia, mas não cortámos o PRR", vincou.

No âmbito desta revisão, saíram os investimentos associados à linha do metro de Alcântara e ao Hospital Lisboa Oriental, uma decisão justificada com "questões de elegibilidade temporal", tendo em conta que o 'deadline' (limite) do PRR é 31 de agosto de 2026.

Contudo, a Recuperar Portugal explicou que estes investimentos vão continuar a ser assegurados por empréstimos, num enquadramento temporal e financeiro diferente.

Outra das alterações introduzidas refere-se aos marcos e metas, que têm de ser cumpridos para que Bruxelas avance com os desembolsos, verificando-se uma redução de 46, por exemplo, através de fusões.

O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal adiantou ainda que, com o oitavo pedido de pagamento, a execução do PRR ascende a 61%.

Cerca de 63% do plano foi recebido pelo Estado-membro e 84% desse valor, ou seja, 13.800 milhões de euros, estão nas mãos dos beneficiários.

Ainda assim, alertou para o facto de os dois últimos pedidos de pagamento representarem 33% da dotação total do PRR.

"Aqui a Comissão Europeia não nos ajudou muito. Acho excessivo, mas vamos ser eficazes", garantiu, afirmando ainda que o ano de 2026 não será o fim do PRR, mas "o início do país que escolhemos construir".

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.