PCP lamenta que Orçamento da Madeira para 2026 corte no investimento em habitação
A proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026, apresentada pelo Governo PSD/CDS, prevê um aumento da carga fiscal e cortes em áreas essenciais, denuncia o PCP através de comunicado à imprensa.
Segundo o partido, os madeirenses e porto-santenses pagarão mais de 1.269 milhões de euros em impostos, uma média de 4.858 euros por residente. Apesar da propaganda sobre redução do IRS, o imposto sobre o rendimento aumentará 14% face a 2025.
O PCP garante que o investimento em habitação sofre um corte drástico de 51%, passando de 129 para 62 milhões de euros, enquanto o pagamento de juros da dívida consome 135 milhões. A saúde perde cerca de 9 milhões de euros, mas as Sociedades de Desenvolvimento recebem mais 8 milhões.
O PCP critica ainda a manutenção da taxa reduzida de IRC em 30%, que beneficia grandes grupos económicos, e a ausência de medidas para controlar a inflação, já a mais elevada do País. O serviço da dívida, parcerias público-privadas e sociedades de desenvolvimento absorvem 20,5% do orçamento total - 479 milhões de euros.
O partido manifesta oposição à proposta, defendendo uma política orçamental voltada para o reforço dos serviços públicos e melhoria das condições de vida da população.
