Madeira repete ‘medida transitória’ para acelerar recuperação da actividade clínica no SESARAM
O Governo Regional da Madeira aprovou uma medida transitória que prevê um acréscimo remuneratório para médicos do SESARAM, válido até 31 de Dezembro de 2026, com o objectivo de recuperar actividade clínica em especialidades com maior carência.
A medida permite que, em casos excepcionais e devidamente fundamentados, os médicos das carreiras médicas - com vínculo público ou privado - recebam um incentivo financeiro pela realização de produção médica além do horário normal de trabalho. Esse acréscimo pode ser calculado por hora, por acto ou por turno.
As especialidades abrangidas, bem como os montantes e as condições de atribuição, serão definidos por despacho conjunto dos secretários regionais das Finanças e Saúde. A nova prestação de trabalho deverá, obrigatoriamente, respeitar o descanso semanal.
