O presidente do Governo Regional da Madeira afirmou, hoje, em Bruxelas, que “a proposta actualmente em discussão na Comissão Europeia põe em risco o regime das Regiões Ultraperiféricas (RUP)”.

A dita proposta “viola o Artigo 349.º do Tratado [de Lisboa], porque ignora as nossas especificidades e tenta renacionalizar políticas que devem continuar a ter intervenção directa da União Europeia. Isto é inaceitável”, disse Miguel Albuquerque, que participou na jornada oficial que assinalou os 30 anos da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas.

Albuquerque evidenciou que, caso esta proposta avance “a Madeira perde capacidade de desenvolvimento, de coesão social e de afirmação europeia”.

“Desde 1985 beneficiámos muito dos fundos europeus — muito mais do que do apoio directo do Estado português — e não podemos voltar atrás”, enfatizou o líder do executivo madeirense, que chamou também à responsabilidade o Governo da República.

“Estamos a alertar a Comissão e a exigir que Portugal, França e Espanha defendam as suas regiões ultraperiféricas. Os Estados têm responsabilidade política nesta matéria”, vincou.

O presidente do Governo Regional da Madeira realçou ainda que “é fundamental garantir que as RUP têm acesso real aos fundos ligados à defesa, segurança, ciência e competitividade”.

“Sem segmentos próprios, esses recursos acabam sempre nas grandes potências europeias, devido aos seus lobbies”, acrescentou.

O ponto alto da jornada oficial que assinalou os 30 anos da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, em Bruxelas, foi a assinatura da declaração dos presidentes das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

A declaração conjunta será agora transmitida oficialmente à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, numa fase em que se definem as prioridades financeiras da União para a próxima década.

A declaração assinada pelas nove RUP reúne "preocupações comuns" sobre a proposta de Quadro Financeiro Plurianual para 2028-2034, alertando para "o impacto que algumas das orientações da Comissão Europeia podem ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais", adianta ainda. De acordo com o executivo açoriano, "as RUP pedem que o próximo ciclo financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma abordagem realista às suas necessidades, lembrando que o contributo destes territórios para a Europa exige um compromisso recíproco das instituições europeias".

O texto reforça também a importância estratégica destas regiões para a União: a gestão das fronteiras externas, as vastas áreas marítimas sob responsabilidade europeia, a biodiversidade única e a vulnerabilidade crescente aos fenómenos climáticos extremos.

Os trabalhos contaram também com duas mesas-redondas: uma dedicada à evolução das políticas europeias para as RUP desde 1995 e outra focada nos riscos e desafios colocados pela proposta do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.