PCP propõe contratação de Oficiais de Justiça e obras urgentes nos Tribunais da Madeira
O PCP deu conta, hoje, de que apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 com o objectivo de garantir a contratação de Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira, bem como a execução de um Plano de Remodelação dos Tribunais na Região.
As propostas apresentadas pelo partido pedem que "o Governo, através do Ministério da Justiça, em articulação com os Tribunais da Região Autónoma da Madeira, o Ministério Público e os sindicatos representativos dos Funcionários Judiciais, realize, no primeiro trimestre de 2026, um levantamento das necessidades efetivas de Oficiais de Justiça na Região". A outra medida é "que, durante o ano de 2026, o Governo desencadeie um procedimento concursal extraordinário para a contratação de Oficiais de Justiça em número adequado para colmatar as carências identificadas".
O PCP indica que, na Região, existem cerca de 160 Oficiais de Justiça, "número insuficiente para responder às necessidades". "Os sectores mais carenciados de meios humanos são o Juízo do Trabalho do Funchal, o Juízo de Família e Menores do Funchal e o Ministério Público. Segundo dados divulgados pelos sindicatos, seria necessário contratar entre 20 a 30 novos Oficiais de Justiça para garantir o normal funcionamento dos Tribunais", explica o partido.
Além disso, o PCP pretende que se execute, já no próximo ano, o Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma da Madeira, pois os edifícios judiciais da Região, em particular o Tribunal de Santa Cruz, "aguardam há décadas obras de beneficiação que continuam por concretizar, comprometendo as condições de trabalho e o acesso à justiça".
Com estas propostas, "o PCP reafirma o seu compromisso com o reforço dos serviços públicos, a valorização dos trabalhadores da Justiça e a defesa do direito dos cidadãos madeirenses a um sistema judicial eficiente, acessível e digno".
