O deputado do JPP Rafael Nunes fez a intervenção política semanal que abriu a sessão plenária de hoje, recordando que “celebramos meio século volvido desde a conquista do direito à Autonomia” e citou o Presidente da República quando referiu que “celebrar a autonomia regional é uma forma de reconhecer a especificidade portuguesa e, com esse reconhecimento, reforçar a unidade nacional”.

No entanto, protesta, “o que se discute na Assembleia da República, após cinco décadas de reivindicações, é uma afronta à memória de todos aqueles que lutaram para transformar a vida dos madeirenses para garantir igualdade, justiça e dignidade”.

O Orçamento de Estado para 2026 mostrou, segundo Rafael Nunes, que “o Estado Central, governado por PSD e CDS, continua a olhar para a Madeira como um apêndice distante, e não como parte integrante da nação”.

O deputado considera que os madeirenses estão “fartos de ouvir discursos autonomistas, quando a prática se mantém centralista”.

A verdade, diz, é que “o desprezo pelo potencial da Madeira continua”.

Na mobilidade aérea, a “narrativa oficial quer do Governo da República quer do Governo Regional quer da própria bancada do PSD”, de que o reembolso é feito “num dia ou dois”, tenta esconder uma realidade dura, “só viaja quem pode pagar primeiro, quem tem o dinheiro para avançar”.

Para Rafael Nunes não importa “quantas desculpas esfarrapadas queiram lançar, este sistema não funciona. Quando os cidadãos são obrigados a antecipar 300, 400 ou até 600 euros por bilhetes de avião, estamos perante um obstáculo real, um muro invisível que separa os cidadãos de direitos fundamentais consagrados na Constituição. A mobilidade não é um luxo da Madeira. É um direito”.

O deputado do JPP não tem dúvidas que “seria possível pagar apenas o valor à cabeça”, porque “é isso que é feito em Canárias e em tantos outros sítios no Mundo”

O deputado abordou outras áreas, como o Centro Internacional de Negócios, “que continua a ser tratado pelo Governo PSD e CDS como um estigma, em vez de ser encarado como uma oportunidade de diversificação económica” e continua ausente do Orçamento do Estado.

“Mas vamos mais longe e podemos falar sobre o pagamento do helicóptero de combate a incêndios e da equipa helitransportada, zero. Podemos também falar sobre o segundo helicóptero de emergência prometido”.

Rafael Nunes também referiu o ferry que não consta do OE2026 e dos “mais de 60 milhões de euros que o Estado deve à Região pelos subsistemas de saúde”.

“O PSD-Madeira continuará a ser cúmplice daqueles que prometem no chão da Lagoa, mas depois ignoram a Região e ignoram os madeirenses e porto-santenses”, pergunta.

“Esta é prova clara de uma atitude centralizadora e de uma postura que revela uma preocupante falta de visão estratégica e um desapego às realidades insulares. Mas é ainda mais grave quando o Governo Regional se resigna ao papel de espectador cúmplice e reage com satisfação e declarações de cumprimento do acordado”, protesta.

Neste momento, sublinha, “estamos conversados no que concerne à verdadeira cara deste PSD-Madeira, um partido submisso, sem vigor e completamente inerte perante uma vergonha nacional, uma afronta e um verdadeiro retrocesso político e moral”.