PCP denuncia intenção do Governo de desregular horários de trabalho
De acordo com uma nota de imprensa enviada às redacções, o Partido Comunista Português (PCP) realizou hoje, junto ao Anadia Shopping, uma iniciativa de contacto com a população e com os trabalhadores para denunciar a intenção do Governo PSD/CDS de avançar com medidas que, segundo o partido, desregulam os horários de trabalho e retiram estabilidade à vida familiar e pessoal dos trabalhadores.
Durante a acção, o dirigente do PCP, Ricardo Lume, afirmou que a desregulação dos horários é “um dos maiores problemas enfrentados por milhares de trabalhadores”, referindo que muitos são “tratados como máquinas, sem tempo para a família e sem direito ao descanso”.
O PCP critica o Pacote Laboral apresentado pelo Governo, que, segundo o partido, “dá às entidades patronais o poder de dispor do tempo dos trabalhadores à sua vontade”, permitindo o alargamento dos horários e a generalização do chamado “banco de horas”.
Ricardo Lume exemplificou que, com as alterações propostas, “um trabalhador pode ver o seu horário alargado em mais duas horas por dia, até 50 horas semanais, apenas com três dias de aviso prévio”. O dirigente referiu ainda que essas horas “deixam de ser pagas como trabalho extraordinário”, sendo compensadas “conforme as conveniências da empresa”.
O partido considera que a aplicação do banco de horas, seja individual ou grupal, “representa um retrocesso nos direitos laborais” e “destrói a estabilidade da vida familiar e pessoal”.
Ricardo Lume apelou à mobilização dos trabalhadores, afirmando que “ainda é possível travar e derrotar este pacote laboral” e anunciou que o descontentamento será expresso na Marcha contra o Pacote Laboral, promovida pelo movimento sindical unitário, a realizar-se no Funchal, no dia 8 de Novembro.
O dirigente concluiu recordando que “no passado foi com a luta dos trabalhadores que se derrotou a ofensiva do PSD/CDS e da troika contra os direitos laborais” e defendeu que “será também com a luta que se travará e vencerá esta política de exploração e empobrecimento”.