Pela primeira vez na história democrática portuguesa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira participaram esta quinta-feira, 30 de Outubro, numa reunião do Conselho de Ministros, num encontro que o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, classificou como “um importante marco na relação institucional entre o Governo da República e os governos das regiões autónomas”.

À saída do encontro, que decorreu no no Palácio de São Bento, entre as 11 e as 13 horas, Montenegro anunciou a criação de um grupo de trabalho conjunto para a revisão da Lei das Finanças Regionais, bem como a realização da primeira Cimeira dos Governos da República, dos Açores e da Madeira no início de 2026, nos Açores.

Governos da República, Madeira e Açores criam grupo de trabalho para nova lei de finanças regionais em 2026

O Conselho de Ministros constituiu hoje um grupo de trabalho conjunto com representantes dos Governos da República, da Madeira e dos Açores para levar ao parlamento uma nova lei das finanças regionais em 2026, anunciou o primeiro-ministro.

“Queremos consagrar uma nova lei de finanças regionais que dê maior previsibilidade, segurança e estabilidade às regiões autónomas”, afirmou o Primeiro-Ministro, sublinhando que o Orçamento do Estado para 2026 já reflecte “um aumento das transferências financeiras” para os Açores e a Madeira.

Luís Montenegro salientou que a reunião simboliza um novo ciclo de cooperação: “Estamos a construir futuro, esperança e desenvolvimento. Um país com mais autonomia regional é um país mais forte, mais coeso e mais solidário.”

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou o encontro “um passo decisivo” na consolidação das autonomias políticas, ao fim de 50 anos da sua instituição.

“Não podemos continuar a fazer o papel de mendigantes numa via sacra a reclamar dinheiro. O que está em causa é estabelecer um quadro de relacionamento financeiro adulto, que assuma os custos da insularidade, dos transportes, da educação e da saúde”, afirmou.

Albuquerque classificou a actual lei de finanças regionais como “iníqua e anacrónica” e elogiou a decisão do Governo da República de criar um grupo de trabalho conjunto para a sua revisão.

“Vivemos numa democracia madura. Este é um passo muito importante para que o Estado democrático português realize justiça, equidade e coesão social nas ilhas”, concluiu.

Por sua vez, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou o carácter “histórico” da reunião, que assinala, segundo disse, a passagem de “uma autonomia tutelada para uma autonomia participativa”.

“Este é um momento histórico na democracia portuguesa. O autor desta transição é o primeiro-ministro Luís Montenegro”, declarou Bolieiro, manifestando “plena satisfação” pela valorização do papel das autonomias políticas.

O governante açoriano sublinhou a importância da nova abordagem financeira entre o Estado e as regiões autónomas, defendendo que deve garantir “previsibilidade, estabilidade, regularidade e suficiência”.

“Os Açores são uma região de necessidades, mas também uma região de oportunidades. Temos muito a acrescentar a Portugal, no domínio marítimo, espacial e geoestratégico, na ciência, nas novas tecnologias e na segurança e defesa”, afirmou.

“Estamos todos empenhados em servir o interesse das regiões autónomas e o interesse de Portugal como um todo, numa perspetiva de solidariedade e colaboração”, concluiu Luís Montenegro.