A delegação PETI – Comissão das Petições do Parlamento Europeu visitou esta terça-feira o bloco de habitação do Pico da Torre, em Câmara de Lobos, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Leonel Silva, presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), apresentou 19 projectos de habitação no anfiteatro de Câmara de Lobos, entre a ribeira dos Socorridos e o Cabo Girão, sendo nove financiados pelo PRR e dez de habitação pública gerida pelo IHM. Dois edifícios ainda em construção deverão ser concluídos em Junho de 2026. No concelho de Câmara de Lobos existem 795 fogos públicos e na região cerca de 5.000.

Silva explicou que cerca de 80% dos novos fogos destinam-se a famílias em idade activa com rendimentos definidos, enquanto 150 fogos são reservados a casos de maior vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica ou famílias em carência habitacional grave. A renda média dos fogos do PRR é de 400 euros, variando entre 250 e 700 euros, superior à habitação social, que ronda os 100 euros. Actualmente, cerca de 2.000 pessoas estão inscritas na plataforma para arrendamento a custos acessíveis, muitas delas com dificuldades de acesso ao mercado privado.

O objectivo da política habitacional é aumentar a oferta pública de arrendamento de 5 a 6% para 7 a 8% nos próximos anos, garantindo 200 a 250 fogos novos ou reabilitados anualmente. Silva destacou constrangimentos estruturais, como problemas legais na transmissibilidade de imóveis e degradação de propriedades devolutas, e conjunturais, como pressão turística e procura externa pós-pandemia.

Pedro Rodrigues, secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, reforçou que a política se dirige a famílias residentes há pelo menos dois anos com vínculo laboral. O alojamento estudantil é competência do Estado, mas a articulação com a Universidade da Madeira garante soluções para estudantes deslocados. Rodrigues destacou ainda que o PRR e instrumentos complementares asseguram habitação pública permanente e arrendamento acessível para as famílias madeirenses.

A delegação PETI começou o dia com reunião com o presidente do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, Manuel Filipe, na Quinta Vila Passos, e ainda de manhã visitou o miradouro do Paul da Serra, afectado pelos incêndios de 2024. Durante a tarde, conheceu projectos concluídos ou em construção com financiamento do PRR no Pico da Torre e na Ribeira da Alforra, em Câmara de Lobos, acompanhada por Pedro Rodrigues, antes de se encontrar com Miguel Albuquerque na Quinta Vigia e participar numa reunião com os secretários regionais Micaela Fonseca de Freitas, Eduardo Jesus e Pedro Rodrigues, no Salão Nobre do Edifício do Governo Regional.