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Orçamento do Estado País

Livre "não desiste" de melhorar documento e vai apresentar "cavaleiros orçamentais do bem"

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A porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes defendeu hoje que o seu partido "não desiste" de tentar melhorar a proposta de Orçamento do Estado para 2026 e vai apresentar na especialidade vários "cavaleiros orçamentais do bem".

"O Livre votará contra este Orçamento do Estado, em nome de um país melhor e do país que nós sabemos ser possível. Mas não desistimos de conseguir melhorar a vida das pessoas e do país através do Orçamento do Estado para 2026. E, por isso, já a partir de amanhã, apresentaremos vários cavaleiros orçamentais do bem", antecipou Isabel Mendes Lopes.

No discurso de encerramento do debate na generalidade da proposta orçamental para o próximo ano, a também líder parlamentar do Livre criticou o Governo por ter tentado ditar "o fim dos cavaleiros orçamentais".

"Na visão aparentemente tecnocrática do Governo, um cavaleiro orçamental é uma norma do Orçamento do Estado que não é estritamente adequada a constar de um Orçamento do Estado, por supostos pressupostos técnicos e logísticos", criticou.

Contudo, para o Livre, o que o Governo define como "cavaleiros orçamentais" traduzem-se em medidas propostas pela sua bancada em fases de especialidade de anteriores orçamentos, e que hoje têm impacto no dia-a-dia das pessoas, dando como exemplo o Passe Ferroviário Nacional, o projeto-piloto da semana laboral de quatro dias, o subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica ou o aumento do abono de família.

No documento orçamental do próximo ano, o Livre quer introduzir várias propostas de alteração, apelidadas pela sua bancada de "cavaleiros orçamentais do bem".

"Propostas para que o orçamento ajude os pais das crianças com cancro ou doença crónica a estarem mais tempo com as suas famílias e as suas crianças. Para que o IVA seja reduzido. Para que haja uma verdadeira política de habitação e não uma que beneficie senhorios que cobram casas por 2.300 euros de renda", enumerou a deputada.

O Livre quer ainda que se continue a testar a semana laboral de quatro dias, tanto na Administração Pública como em empresas do setor privado, que a linha SNS 24 tenha recursos suficientes, e que existam "verdadeiros incentivos para que quem quer morar no interior não se veja forçado a sair".

"Este parlamento tem a responsabilidade de não descurar, nem esvaziar o processo de especialidade do Orçamento do Estado. O Livre leva muito a sério esta responsabilidade. Saibamos todos aqui neste parlamento estar à altura dela", apelou.