Administração da GESBA chamada para audição parlamentar
O Grupo Parlamentar do PSD deu entrada, esta tarde, com um requerimento de audição parlamentar à Administração da GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana -, entidade pública responsável pela execução das políticas públicas no setor da banana, na Região Autónoma da Madeira.
O social-democratas pretendem deste modo "obter um contributo idóneo, fidedigno e tecnicamente fundamentado, para prestar esclarecimentos relativamente à intervenção da GESBA no âmbito das medidas de Apoio à Fileira da Banana, no âmbito do Regulamento (UE) nº228/2013, e ainda relativamente ao apoio operacional e técnico ao setor assegurado pela própria entidade pública", justifica o Grupo Parlamentar do PSD numa nota remetida esta tarde às redacções.
"Por esta via, neutralizam-se narrativas demagógicas e artifícios populistas que visam deslegitimar a empresa pública responsável pela gestão do setor, que, em articulação com o Governo Regional, tem prosseguido pela dignificação dos bananicultores, assegurando estabilidade económica, valorização do produto e reconhecimento público do seu contributo", pode-se ler-se no mesmo comnicado.
Procura-se, neste sentido, exercer o dever de escrutínio parlamentar como instrumento de transparência e responsabilização, convocando a GESBA para o esclarecimento cabal quanto à legalidade, economicidade e eficácia das medidas implementadas, bem como à proporcionalidade entre recursos mobilizados e resultados alcançados
