Luto nacional cancela sessão plenária de amanhã
O Conselho de Ministros aprovou dois dias de luto nacional, hoje e amanhã, pela morte de Francisco Pinto Balsemão, um decreto que já foi promulgado pelo Presidente da República e que entre imediatamente em vigor. Para o parlamento regional este decreto tem uma consequência imediata: estão canceladas todas as actividades.
O Artigo 60.º do Regimento da ALRAM, sobre 'Dias parlamentares' determina, no seu ponto 1: 'A Assembleia Legislativa funciona todos os dias que não sejam sábados e domingos, feriados e dias de luto nacional ou decretado pela Região Autónoma da Madeira'.
Rubina Leal, antes do intervalo regimental, alertou os deputados para esta situação que estaria dependente da promulgação do decreto por Marcelo Rebelo de Sousa. Assim, a sessão plenária de amanhã está cancelada e os trabalhos de hoje terminaram, embora ainda ser realizem as votações dos votos, entre eles o de pesar pela morte de Pinto Balsemão, apresentado por Rubina Leal.
