“A lei das finanças regionais precisa ser urgentemente revista”
Albuquerque e Aguiar-Branco abordam desafios da autonomia da Madeira
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, recebeu hoje o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, na Quinta Vigia. Albuquerque destacou a necessidade de actualizar a lei das finanças regionais, considerando-a caduca e iníqua, e sublinhou desafios nas áreas da saúde, educação, protecção civil e transportes.
O líder regional defendeu que a autonomia da Madeira, celebrada há 50 anos, deve garantir às regiões poderes legislativos suficientes para assegurar o próprio desenvolvimento, sem comprometer a unidade nacional. “Uma coisa é um território continental, outra é um território que está a mais de 900 quilómetros do continente e que tem especificidades próprias”, afirmou.
Aguiar-Branco reforçou que a autonomia é um valor democrático nacional e que questões como a revisão da lei devem ser tratadas em debate aberto e democrático, com foco em servir melhor os interesses das populações e o desenvolvimento da região e do país
