Assembleia Legislativa da Madeira debate propostas sobre apoio a doentes oncológicos e mobilidade
A Assembleia Legislativa da Madeira vai discutir, esta quarta-feira, 15 de Outubro, duas iniciativas legislativas apresentadas pela Iniciativa Liberal (IL), centradas em medidas de apoio social e mobilidade para os residentes na Região Autónoma.
Em nota emitida, o partido destaca a sua "uma forma diferente de fazer política, com foco nas pessoas e em soluções concretas para problemas reais".
Explicando que a primeira proposta tem como objectivo reforçar os direitos dos trabalhadores diagnosticados com doenças oncológicas, a IL aponta que o diploma sugere a eliminação do período de espera de três dias sem remuneração em caso de baixa médica e propõe que os doentes oncológicos possam receber até 100% do salário durante o período de incapacidade, sem limite de tempo, à semelhança do regime atualmente aplicado a doentes com tuberculose.
“Ninguém devia preocupar-se com as suas finanças quando está a lutar pela vida. Esta proposta é um sinal claro de humanidade e justiça - porque quem enfrenta o cancro precisa de estabilidade, e não de fazer contas ao dinheiro”, afirma Gonçalo Maia Camelo, deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento Regional.
A segunda iniciativa incide sobre o Subsídio Social de Mobilidade, propondo o alargamento do chamado 'Programa Estudante Insular' a todos os residentes da Madeira. A medida prevê a atribuição de quatro viagens por ano com pagamento directo do valor final da passagem, sem necessidade de adiantamentos nem pedidos de reembolso. “Enquanto os outros partidos passam anos a discutir plataformas e promessas incumpridas, nós apresentamos soluções imediatas e que dependem apenas do Governo Regional. Queremos que todos os Madeirenses, e não só os estudantes, paguem apenas o valor final da passagem, é simples, justo e digno”, defende Gonçalo Maia Camelo.
Confira a Ordem de Trabalho da Sessão Plenária número 36 da XV Legislatura:
